16/01/2017
Henry Gonçalves Lummertz Consultor Jurídico (CONJUR) 16/01/2017 A Lei Complementar 157, publicada em 30 de dezembro de 2016, introduziu diversas alterações na Lei Complementar 116/2003, que disciplina o ISS. Entre as modificações, está a alteração da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, com a inclusão, no subitem 1.03, das atividades de “armazenamento ou …
16/01/2017
Vinícius Krüger Fadanelli Portal Jota 16/01/2017 A CVM tem entre as suas finalidades – definidas pela Lei 6.385/76, que criou a autarquia – (i) assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido, (ii) proteger os titulares de valores mobiliários e investidores do mercado contra …
11/01/2017
Henry Gonçalves Lummertz Portal Jota 11/01/2017 A edição do dia 31 de dezembro de 2016 do Diário Oficial trouxe estampada em sua capa a Lei Complementar nº 157/2016, que introduziu diversas alterações na disciplina do ISSQN. Entre essas modificações está a alteração da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, com a …
05/01/2017
Henry Lummertz Jornal do Comércio Nem bem a Reforma do ISS havia sido aprovada no Senado, Porto Alegre correu para aprovar a legislação necessária para implementar a cobrança do imposto sobre as novas atividades sujeitas à incidência do imposto, como o armazenamento de dados, a disponibilização de conteúdo de áudio e vídeo pela internet …
03/01/2017
Denise Pires Fincato Consultor Jurídico (CONJUR) A Espanha, há pouco, viveu momentos muito difíceis. Momentos de decisão. Discutiu-se muito e em diversos segmentos sociais se reformas eram necessárias, em que áreas e em que profundidade. Movimentos sociais, povo nas ruas, protestos diversos, greves sem fim. A Espanha tem um povo que discute às minúcias seus …
28/11/2016
Giácomo Paro Portal Jota Os efeitos da decisão do tribunal na apuração do ganho de capital Em recente julgamento[1], a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, que o IRPJ e a CSLL não incidem sobre a taxa SELIC recebida pelos contribuintes nos casos de repetição de indébito ou de …
18/11/2016
Renata Misoczki, Juliana Stangherlin e Rafaela Kern Canal Energia Após a ratificação de mais de 90 países e cumprindo, portanto, a meta mínima de ratificação por 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), entrou em vigor em 04/11/2016, o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado na 21ª …
27/10/2016
Giácomo Paro Consultor Jurídico – Conjur Em 30 de setembro de 2016, foi editada a Instrução Normativa da Receita Federal 1.662 que tem como principal objetivo esclarecer o entendimento das autoridades fiscais no que se refere à incidência do Imposto de Renda sobre os pagamentos realizados por empresas aéreas a beneficiários no exterior em virtude …
25/10/2016
Guilherme Rizzo Amaral Consultor Jurídico (CONJUR) É excelente a oportunidade apresentada pelo jurista Lenio Streck de debatermos a temática dos precedentes no direito brasileiro. O conjunto de quatro artigos, denominado de “tetralogia” por Streck, traz amplo material para reflexão. O precedente não se confunde com a decisão judicial do qual emana. Ele deve ser dela …
21/10/2016
Giácomo Paro – André Gomes Correio Braziliense Em um país onde as desigualdades sociais são evidentes, é natural que a primeira reação à instituição de um programa de anistia destinado àqueles contribuintes que mantém recursos não declarados no exterior seja bastante negativa. Parece ser politicamente correto condenar tal medida e bradar contra esse suposto privilégio …