Client Alerts Archive - Souto Correa Advogados

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Em Foco

Client Alerts

Categorias

Áreas de Atuação

Client Alerts
News

Sócio Consultor

Client Alert

04/02/2026

Tendências Regulatórias para o Setor de Life Sciences em 2026: 17 Temas Críticos para Anvisa, ANS e MAPA

As indústrias reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) iniciam 2026 diante de mudanças regulatórias relevantes. Para apoiar empresas, instituições e lideranças do setor de Life Sciences & Healthcare, nossa equipe antecipou 17 tendências regulatórias que deverão orientar decisões …
Client Alert

29/01/2026

Regis Dudena deixa Secretaria de Prêmios e Apostas e assume a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

Nesta quinta-feira (29), foi oficializada a mudança de Regis Dudena, que até então comandava a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, como o novo titular da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). A portaria, publicada no Diário Oficial da União, confirma a saída de Dudena da área de regulação de jogos para …
Client Alert

21/01/2026

Principais novidades em Reestruturação & Insolvência em 2025: enunciados do FONAREF, decisões relevantes e propostas de alterações legislativas

Em 2025, tribunais pátrios desenvolveram e consolidaram entendimentos relevantes em matérias de Reestruturação e Insolvência, com impactos diretos para os diferentes players do mercado. Na mesma linha, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à discussão e ao aperfeiçoamento da prática judicial em recuperação empresarial e …
Client Alert

20/01/2026

Lei Complementar nº 227/2026 revoga multa de 1% sobre valor aduaneiro

Em 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que complementa a regulamentação da Reforma Tributária e que altera diversas leis tributárias. Entre suas disposições, a Lei Complementar nº 227/2026 revogou expressamente o art. 84 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 e o art. 69 da Lei nº 10.833/2001. Tais dispositivos …
Client Alert

19/01/2026

Goiás publica notificação com lista de empresas obrigadas a cumprir a logística reversa de embalagens

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) publicou, em 12 de janeiro de 2026, a Notificação nº 1/2026 – SEMAD/GESGE-06046, trazendo uma ampla lista de empresas que deverão comprovar o cumprimento da logística reversa de embalagens, conforme previsto no Decreto Estadual nº 10.255/2023. O documento com a lista das …
Client Alert

19/01/2026

Ministério da Saúde abrirá Consulta Pública sobre lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), publicou aviso de Consulta Pública destinada à coleta de informações estratégicas e logísticas sobre o lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos em saúde, para aprimorar processos internos de governança. De acordo com o aviso, …
Client Alert

15/01/2026

Código de Defesa do Contribuinte exclui possibilidade de extinção da punibilidade para devedor contumaz

A Lei Complementar nº 225/2026, publicada em 9 de janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte com o objetivo de consolidar direitos, garantias e deveres que norteiam a relação entre a administração tributária e os contribuintes. Entre seus pontos centrais, o Código definiu como devedor contumaz o contribuinte cujo comportamento fiscal se …
Client Alert

14/01/2026

Lei Complementar nº 227/2026, que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, é sancionada: conheça os principais pontos

A Reforma Tributária sobre o Consumo, decorrente da Emenda Constitucional nº 132, promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023, delegou ao legislador complementar diversas atribuições, entre as quais, a uniformização da legislação relativa aos novos tributos IBS e à CBS (salvo em relação à alíquota, que poderá ser fixada por cada ente …
Client Alert

08/01/2026

Judicialização de medicamentos: CMED abre consulta pública para definir critérios de preços nas vendas à Administração Pública

Em 08 de janeiro de 2026, a CMED publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 1/2026, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade civil e do setor regulado a respeito dos critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à Administração Pública para atendimento de demandas judiciais. …
Client Alert

29/12/2025

Lei Complementar nº 224/2025: cortes em benefícios fiscais e novas regras para fintechs, bets e JCP

No dia 26 de dezembro, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 224/2025 (Lei), promovendo importantes alterações tributárias, entre as quais: 1) Redução dos benefícios tributários federais A Lei prevê a redução — de forma geral, em 10% — dos incentivos e benefícios tributários federais, cujos impactos serão …

Navegação por posts

1 2 3 … 118

Receba nossos conteúdos

Esteja informado com as notícias mais recentes sobre diversas áreas do Direito e no Souto Correa.

Cadastrar e-mail

Acompanhe-nos

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

São Paulo | SP

Av. Dra. Ruth Cardoso, 8501,
17º andar, Pinheiros
CEP 05425-070
Fone + 55 11 3530 8400

Rio de Janeiro | RJ

Rua Visconde de Pirajá, 250,
7º andar, Ipanema
CEP 22410-000
Fone + 55 21 3590 6901

Porto Alegre | RS

Av. Carlos Gomes, 700,
13º andar, Auxiliadora
CEP 90480-000
Fone + 55 51 3018 0500

Brasília | DF

SHIS, QL 08, Conjunto 02,
Casa 01, Lago Sul
CEP 71620-225
Fone + 55 61 3574 7808

Termos de uso | Política de Privacidade. Souto Correa © 2022. Todos os direitos reservados.

Souto Correa utiliza cookies para permitir o início de sessão segura, memorizar suas preferências, gerir a sessão, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site, otimizar as funcionalidades e oferecer conteúdo adequado aos seus interesses. Para saber mais sobre cookies, acesse nossa Política de Privacidade.

Aceitar Configurar

Gerenciar consentimento

Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

necessario

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.

funcional

Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

atuacao

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário para os visitantes.

analise

Os cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.

propaganda

Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

outros

Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

Salvar e aceitar

Sou assinante

Sou assinante