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25/03/2025
STJ decide que credor fiduciário não é responsável pelo IPTU de imóvel alienado fiduciariamente
Foi recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Tema 1.158, que estava afetado à 1ª Seção do referido tribunal para julgamento no âmbito dos recursos repetitivos. O acórdão foi publicado em 19 de março de 2025. A questão em análise objetiva definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário …