06/10/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 04/11/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje a Consulta Prévia nº 01/2020, com o objetivo de obter subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. O Modelo Conceitual do Mercado …
30/09/2020
Em reunião ordinária realizada no último dia 28, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) revogou integralmente as seguintes Resoluções: – Resolução nº 302/2002, que dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP); – Resolução CONAMA nº 284/2001, que dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; – Resolução nº …
25/09/2020
Foi publicado hoje (25/09) no Diário Oficial da União o Despacho ANP n.º 797/2020, que atualiza as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2020. As metas são aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). Mais cedo, …
25/09/2020
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 24/09, a Lei Complementar 175/2020, cujo texto foi sancionado sem modificações pelo Presidente da República, alterando a Lei Complementar 116/2003. A principal novidade é a alteração do local de recolhimento do ISS, que passa a ser o local de domicílio do tomador nos serviços …
22/09/2020
[:pt]A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL abrirá amanhã (23/09) a Consulta Pública nº 56/2020, cujo objetivo é regulamentar os procedimentos necessários para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.[:]
18/09/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) passa a vigorar a partir de hoje, 18 de setembro de 2020. A LGPD estabelece novos direitos aos titulares dos dados, o que exige a adequação das empresas para que possam fazer frente a tais direitos e passem a seguir as diretrizes da lei para realização …
18/09/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 28/10/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP) emitirá um Manual de Boas Práticas Regulatórias, cujo objetivo é orientar e uniformizar a regulação dos serviços locais de gás canalizado pelos estados. A ANP publicou no Diário Oficial da União, de 14 de setembro, o aviso da Consulta Pública nº …
18/09/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou hoje a Portaria nº 6.509/2020, alterando a Portaria nº 6.405/2020, que dispõe sobre os procedimentos de revisão e consolidação de atos normativos. A nova Portaria altera os Anexos I e II da Portaria nº 6.509/2020, que trazem a “Relação de temas indicados, total de normas principais por tema, …
10/09/2020
Foi publicada no Diário Oficial de União de hoje (10/09) a Resolução n.º 8, de 18 de agosto de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que trata sobre a revisão das metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis no âmbito da Política Nacional de …
09/09/2020
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que, a partir de 15/09/2020, passará a receber pedidos de registro de marcas em regime de cotitularidade. Também será possível atualizar pedidos ou registros de marca preexistentes em processos de modo a fazer constar a cotitularidade. O novo procedimento acomodará os anseios de pessoas físicas e jurídicas …