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26/12/2019
ANP publica norma sobre instrução e ao julgamento dos processos administrativos sancionadores
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20/12/2019
Decreto nº 54.938/2019 amplia Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária no Estado do Rio Grande do Sul
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16/12/2019
ANP publica Boletim Mensal da Comercialização do Gás Natural para o mês de outubro
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13/12/2019
Câmara aprova texto-base do projeto que estabelece novo marco do saneamento
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12/12/2019
Lei nº 13.932/2019 extingue a contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa
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12/12/2019
ANP inicia processo de alteração regulatória da Resolução ANP nº 43/2009
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11/12/2019
Publicada portaria que fixa diretrizes do leilão de energia nova A-4 de 2020
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25/11/2019
Prorrogada data da realização dos leilões de energia existente A-4 e A-5 de 2020.
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22/11/2019
IBAMA publica a instrução normativa nº 24 para transporte de produtos perigosos
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22/11/2019
Publicada portaria que regulamenta créditos de decarbonização – CBIO