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19/04/2021
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor publica Portaria suspendendo temporariamente o tempo máximo para contato com atendente em serviços de atendimento ao consumidor
Em Foco
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16/04/2021
Turmas do STJ alinham entendimento quanto à impossibilidade de se discutir compensação em sede de embargos à execução fiscal
Em decisão publicada no dia 14/04/2021, a 2ª Turma do STJ deixou de conhecer recurso do contribuinte (Embargos de Divergência no REsp 1.795.347), impossibilitando a análise da 1ª Seção do STJ quanto à viabilidade de se sustentar, em sede de embargos à execução, a extinção do crédito tributário a partir do instituto da compensação, quando …
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16/04/2021
Ministério da Economia reduz valores da Taxa de Utilização do SISCOMEX
Foi publicada hoje a Portaria nº 4131/2021 do Ministério da Economia, que reduz os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), para: – R$ 115,67 devida por Declaração de Importação (DI); e – R$ 38,56, devida em relação a cada adição de mercadorias às DI, observados os limites fixados pela Secretaria Especial da …
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Podcast
16/04/2021
#41 Equidade de Gênero e Mercado de Trabalho
Para falar sobre Equidade de Gênero e Mercado de Trabalho, Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas para debater sobre o tema. Participaram do evento online a Alessandra Del Debbio, Vice-Presidente Jurídica e de Assuntos Corporativos na Microsoft Brasil), Guilherme Rizzo Amaral, Sócio e Membro do Comitê de Diversidade Souto Correa e Raquel Stein, …
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Vídeo
16/04/2021
Equidade de gênero e mercado de trabalho
Para falar sobre Equidade de Gênero e Mercado de Trabalho, Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas para debater sobre o tema. Participaram do evento online a Alessandra Del Debbio, Vice-Presidente Jurídica e de Assuntos Corporativos na Microsoft Brasil), Guilherme Rizzo Amaral, Sócio e Membro do Comitê de Diversidade Souto Correa e Raquel Stein, …
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Artigo
15/04/2021
SPACs miram o Brasil e podem trazer oportunidades para investidores e empresas em busca de capital
[:pt] 15.04.21 – ESTADÃO Em artigo no Estadão, Clarissa Yokomizo, advogada de M&A e mercado de capitais de Souto Correa Advogados, discorre sobre as Special Purpose Acquisition Companies (SPAC), modalidade de investimento muito popular nos EUA e que vem ganhando espaço no Brasil. Confira o artigo completo aqui. [:en]Em artigo no Estadão, Clarissa …
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Notícia
13/04/2021
Por que mais empresas estão criando conselhos consultivos
da Época Negócios, Daniela Russowsky Raad, sócia da área de Organização Patrimonial e Sucessória do Souto Correa Advogados, comenta o movimento de transformação das empresas familiares diante da agenda corporativa em temas de governança, sustentabilidade, diversidade e inclusão, e transformação digital.
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Artigo
13/04/2021
Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação
[:pt] 13.04.21 – IBDFAM: Instituto Brasileiro de Direito de Família A nova interpretação jurisprudencial sobre o cabimento da ação de exigir contas com relação à destinação dos alimentos inaugura discussões e exige cautela em relação ao abuso de direito. O advogado Daniel Alt da Silva, sócio da área de Organização Patrimonial e Sucessória de …
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12/04/2021
Prorrogado o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Foi publicada hoje, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que: Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Saída Definitiva do País e da Declaração Final de Espólio do exercício de 2021 (ano-calendário de 2020) de …
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09/04/2021
Nova Lei do Gás é sancionada sem vetos e publicada
Na data de hoje, a Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 4.476/2020 (antigo PL nº 6.407/2013), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 16.03.2021 (terça-feira) e, no dia 08.04.2021, foi sancionada pelo Presidente da República, sem quaisquer vetos. A …
