10/02/2021
Na data de ontem (09/02), durante a 4ª Reunião Pública Ordinária de 2021 (“4ª RPO”), a Diretoria Colegiada da ANEEL decidiu instaurar a Consulta Pública n.º 5/2021, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta normativa que trata da devolução dos créditos tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão …
05/02/2021
[:pt] O planejamento da sucessão em empresas familiares suscita dilemas variados, que muitas vezes extrapolam os limites jurídicos. As variantes, não raro, invadem o campo da emocionalidade, de característica substancialmente subjetiva. A solução exige diálogo entre as disciplinas, por questão de habilidade e competência. Aliás, o tema acompanha a nossa rotina, pois quem percorre as …
03/02/2021
[:pt]Muitas pessoas que casam ou contraem união estável sob o regime da separação de bens imaginam que, em caso de divórcio ou falecimento, seus bens ficarão protegidos e não serão partilhados com o cônjuge ou companheiro. Mas será essa uma verdade absoluta? A resposta, por mais surpreendente que possa parecer, é negativa. O marco inicial …
03/02/2021
[:pt]As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm reconhecido a possibilidade de concessão provisória do divórcio. Como fundamento, dispõem que, ainda que não exista previsão específica quanto ao divórcio liminar, os casos em julgamento preenchem, no todo, …
28/01/2021
[:pt] Para falarmos sobre Mobilidade Urbana e as dificuldades que as empresas de tecnologia vem tendo com a regulação, com o Estado e demais problemas existentes em nosso sistema urbano e municipal, convidamos o Diretor Legal da empresa Buser, Giovani Ravagnani. Participaram, também, do bate-papo Rafael Sirangelo Abreu e Lucas Martins, sócios do Souto Correa …
28/01/2021
A possibilidade de viver outras experiências, aperfeiçoar o inglês e oportunidade de networking internacionalrendepontos extras na carreira de qualquer profissional. Confira os comentários e a experiência deFrederico Hilzendeger e Isabelle Bueno, sócios do Souto Correa, sobre o tema. Participação de Lucas Martins e Angela Padilla, também sócios do escritório.
28/01/2021
[:pt] A possibilidade de viver outras experiências, aperfeiçoar o inglês e oportunidade de networking internacional rende pontos extras na carreira de qualquer profissional. Confira os comentários e a experiência de Frederico Hilzendeger e Isabelle Bueno, sócios do Souto Correa, sobre o tema. Participação de Lucas Martins e Angela Padilla, também sócios do escritório. Ouça também …
26/01/2021
A temática da alienação imobiliária no âmbito sucessório é suscetível de provocar dor de cabeça nos herdeiros, visto que, além da necessária elaboração do luto por conta da perda do ente querido, o processo de inventário e partilha pode ser mais moroso, burocrático e custoso do que se pensava. Os percalços, a título ilustrativo, podem …
21/01/2021
* ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 17/02/2021 O Ministério de Minas e Energia (“MME”) iniciou na última segunda-feira (18/01/2021) a Consulta Pública nº 105/2020, com o objetivo de colher subsídios de interessados para o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (“Promar”). As contribuições serão recebidas até o dia 17/02/2021. O Promar foi instituído …
21/01/2021
[:pt] O Supremo Tribunal Federal pôs fim à celeuma sobre os critérios para a correção de débitos trabalhistas. Discutia-se se cabia observar a Taxa Referencial (TR) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O dispositivo final que soluciona a controvérsia, divulgado em dezembro, estabelece que, até que o Poder Legislativo delibere, os …