Notícia
02/03/2021
Investidor briga em arbitragem por ressarcimento.
Marcelo Gandelman, sócio da área de Resolução de Conflitos, comenta no Valor Econômico sobre a estratégia de minoritários em arbitragens que buscam indenizações.
Em Foco
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Notícia
02/03/2021
Livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”
O sempre mutável cenário do regime econômico-financeiro das concessões de serviços públicos no país é tema do livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”, de Gustavo Kaercher Loureiro, sócio do escritório Souto Correa e pesquisador associado do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI).
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Notícia
26/02/2021
No STF, relator indica veto a terras para estrangeiros
Em matéria divulgada pelo VALOR, Ricardo Quass Duarte, sócio de Souto Correa Advogados, comenta sobre dois casos que estão sendo julgados, pelo STF, a respeito da possibilidade de empresas brasileiras com capital estrangeiro adquirirem terras rurais.
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25/02/2021
Senado Federal Aprova Marco Legal das Startups
O Senado Federal aprovou, em 24 de fevereiro de 2021, o Projeto de Lei Complementar n. 146/2019 (o “Marco Legal das Startups”). A aprovação no Senado se deu por unanimidade dos presentes, com 71 votos favoráveis. Dentre as novidades trazidas pelo Marco Legal das Startups, destacamos as seguintes: – Define startups como (i) empresas ou cooperativas; (ii) …
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24/02/2021
Plenário do STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência de cadastros e retenção de ISSQN de prestadores de serviço estabelecidos fora do município de São Paulo
Em 23/02/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.167.509/SP (Tema 1.020 com repercussão geral), para reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei 13.701/2003, que instituiu no município de São Paulo a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outras localidades, condicionando …
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Artigo
24/02/2021
ITCMD e patrimônio no exterior
[:pt]A insegurança jurídica e econômica no Brasil, aliada à crescente globalização, impulsionou a busca por investimento em moeda forte e o consequente planejamento patrimonial e sucessórios de núcleos familiares, também, no exterior. O crescimento em questão é de fácil percepção quando se verifica o aumento no decorrer dos últimos anos do número de trusts e off-shore companies envolvendo residentes …
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23/02/2021
Decreto obriga postos revendedores a divulgarem a composição dos preços dos combustíveis aos consumidores
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Artigo
22/02/2021
Stock Options e Marco Legal das Startups: Oportunidade de Aprimoramento
[:pt]Em 2020, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups, o ecossistema recepcionou o projeto de lei favoravelmente, vislumbrando oportunidades de redução de burocracia, que por vezes impede o crescimento dos negócios inovadores e escaláveis. Apesar das boas novidades, a proposta de regulamentação das stock options (opções de compra de participação societária) no Marco …
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22/02/2021
STF declara constitucionalidade da gratuidade do direito de passagem para as instalações de telecomunicações
Nesta quinta-feira, dia 18/02, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 12 da Lei n.º 13.116/2015 (Lei Geral das Antenas), a qual estabelece normas gerais para implantar e compartilhar infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo impugnado, por sua vez, impõe aos entes federativos a isenção de cobrança do direito de passagem em vias públicas, …
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11/02/2021
ANTAQ abre Tomada de Subsídios para criação de Marketplace de Transporte Marítimo
Em 08/02 (segunda-feira), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) abriu a Tomada de Subsídios (“TS”) nº 01/2021/SOG/ANTAQ, cujo objetivo é a obtenção de contribuições e subsídios para a proposta de criação de um sistema eletrônico (marketplace), a ser usado de forma facultativa, visando a ofertas de transporte marítimo com ampla competição. Conforme Nota Técnica nº 15/2019/GAF/SOG, percebeu-se uma “limitação no fluxo de informações” …