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04/04/2020
IBAMA define medidas temporárias acerca do cumprimento de obrigações das atividades que licencia
Em 02/04/2020, o Gabinete da Presidência do IBAMA publicou o Comunicado nº 7337671/2020-GABIN, que traz diretrizes temporárias relativas ao cumprimento das obrigações previstas nos licenciamentos ambientais em trâmite na autarquia, diante do cenário causado pelo novo coronavírus (Covid-19), conforme informações disponíveis no website oficial do órgão. O órgão esclarece que as obrigações legais perante o …
