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Sócio Consultor

Artigo

12/05/2020

[Artigo] Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano

[:pt] Cássio Monteiro Rodrigues a. 9. n. 1. 2020 – Civilistica.com Em artigo intitulado “Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano”, publicado na Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, o sócio de Souto Correa Advogados, Cássio Rodrigues, trata sobre a incorporação de …
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06/05/2020

Comissão de Valores Mobiliários Retomará o Julgamento de Processos por meio de Videoconferência

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) regulamentou as sessões de julgamento de processos administrativos sancionadores exclusivamente por videoconferência por meio da edição da Deliberação nº 855, de 30 de abril de 2020 (“Deliberação CVM 855”). Esse novo procedimento permitirá que a CVM julgue os processos administrativos sancionadores enquanto perdurarem as medidas para o enfrentamento da …
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05/05/2020

Provimento 12/2020 da CGJ-SP regula a prática de atos notariais à distância no Estado de São Paulo durante a Pandemia

Em 28 de abril de 2020, foi disponibilizado o Provimento CG nº 12/2020, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a exemplo de outros Estados brasileiros, que regulamenta a lavratura de atos notariais à distância, com a assinatura das partes realizada através de certificados digitais nos padrões aprovados pela Infraestrutura de Chaves …
Podcast

05/05/2020

#14 Negócios Digitais: do offline ao online – 1ª Edição

A pandemia do Covid-19 impulsionou a transformação digital das empresas, mas também evidenciou pontos sensíveis nesse processo. Para abordar essas questões e compartilhar suas experiências, reunimos os CEOs da Zenvia, Cassio Bobsin, e do Giga Atacado, André Nassar, juntamente com nossa sócia da área de Proteção de Dados, Fernanda Girardi, em evento online realizado no …
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04/05/2020

STF suspende trecho da Medida Provisória nº 927/2020 que não considera Covid-19 doença ocupacional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência no dia 29 de abril de 2019, decidiu, por maioria, suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória nº 927/2020 (MP), que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). O artigo …
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04/05/2020

Medida Provisória prorroga prazos de pagamento de tributos no Drawback

Foi publicada no DOU de hoje (04/05) a Medida Provisória (MP) nº 960, que prevê a possibilidade de prorrogação, em caráter excepcional, por mais um ano, da suspensão do prazo de pagamento de tributos no regime aduaneiro especial de Drawback que tenha sido prorrogado por um ano e que tenha termo em 2020. Os tributos …
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30/04/2020

Prorrogada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

Foi publicada ontem, dia 29 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 959/2020 que, dentre outras questões, determina a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/18), que ocorreria em agosto de 2020, para 03 de maio de 2021. O Projeto de Lei nº 1.179/2020, atualmente …
Podcast

30/04/2020

#13 Análise de responsabilidades ambientais frente ao novo coronavírus

[:pt] No dia 28 de abril, Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas para debater as responsabilidades ambientais frente ao novo coronavírus e medidas para evitá-las. Participaram do evento: Margareth Bilhalva, advogada Master da Petrobras; Alexandre da Rosa, diretor da MRS Estudos Ambientais; Maria do Socorro Castello Branco, gerência de Meio Ambiente da CNI; …
Podcast

30/04/2020

#12 A Nova Lei do Agro

Souto Correa Advogados, juntamente com a VERT Capital e a CERC Central de Recebíveis, realizaram debate sobre os principais avanços da nova Lei do Agro para o mercado de crédito privado. No evento foi analisado o papel das securitizadoras e das centrais de registro nessa transformação para que o incremento de recursos esperado efetivamente alcance …
Client Alert

28/04/2020

A importância do compliance durante e após a pandemia

No ambiente empresarial, a pandemia do COVID-19 enseja preocupações não apenas quanto aos evidentes prejuízos financeiros nos mais diversos setores, mas infelizmente também quanto ao aumento de riscos de corrupção e de fraudes. Diante disso, em um cenário em que as atenções dos executivos estão concentradas em temas de finanças e de recursos humanos, o …

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