24/03/2020
[:pt] 24/03/2020 – Folha de São Paulo A Folha de São Paulo destacou o evento online realizado por Souto Correa Advogados no último dia 20/03, sobre os aspectos jurídicos relacionados ao novo coronavírus. O evento, que objetivou contribuir com orientações legais para minimizar impactos da disseminação do novo coronavírus, foi acompanhado por mais de …
![[Novo Coronavírus] Publicado Decreto Federal n.º 10.282 definindo, serviços públicos e atividades essenciais](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Administrativo-e-Regulatorio-e-consumidor.jpg)
24/03/2020
A Lei Federal n.º 13.979, publicada em 07/02/2020, dispôs sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, visando à proteção da coletividade. A fim de regulamentar a referida Lei, em 20/03/2020, foi editado o Decreto Federal n.º 10.282, definindo os serviços públicos e atividades consideradas essenciais. O Decreto …
24/03/2020
A ANP publicou ontem (23/03/2020) a Resolução nº 812/2020, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados da ANP enquanto durarem as medidas estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação para reduzir o risco de propagação do Coronavírus (Covid-19), inclusive quanto à suspensão de prazos processuais administrativos. As orientações e procedimentos são: Alterações nas …
24/03/2020
Foi publicada ontem à noite, dia 23 de março de 2020, a Medida Provisória nº 928 (MP 928), que, dentre outras disposições, revogou o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 (MP 927), que dispunha sobre a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, por até quatro meses, mediante …
24/03/2020
[:pt] O Advogado Flavio Sirangelo, consultor da área trabalhista do Souto Correa Advogados, vem respondendo a inúmeros questionamentos na mídia sobre as implicações trabalhistas da crise do Coronavírus. Confira a entrevista cedida ao programa “Direto ao Ponto”, na Rádio Guaíba, realizada no dia 20 de março de 2020.[:en] O Advogado Flavio Sirangelo, consultor da área …
23/03/2020
[:pt]23/03/2020 – ESTADÃO A MP nº 927/2020, publicada no último domingo, trouxe alternativas visando estimular a manutenção do vínculo entre empresas e empregados enquanto perdurar a situação de calamidade pública trazida pelo COVID-19. Apesar de diversos aspectos positivos, a começar pelo nobre propósito de preservar os empregos ao longo do período de suspensão das …
23/03/2020
Foi publicada ontem, dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 (MP), que alterou a legislação trabalhista, criando alternativas temporárias para enfrentar o período de calamidade pública decorrente do COVID-19 (Decreto nº 6 de 20 de março de 2020). A MP, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministro da …
23/03/2020
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de hoje, 23 de março de 2020, a Portaria nº 543/2020 da Receita Federal do Brasil, que estabelece alguma medidas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Podem ser destacadas como principais medidas: – Suspensão, até 29 de maio de 2020, dos prazos para prática …
23/03/2020
Com o objetivo de conter o COVID-19, e seguindo orientações governamentais, órgãos ambientais em todo o país estão alterando o funcionamento de suas atividades e influenciando, portanto, as atividades e o planejamento das empresas e também da advocacia. Nesse contexto, a fim de elucidar sobre a situação de prazos processuais do âmbito ambiental, seguem atualizações …
23/03/2020
Em entrevista para a Rádio Band, a sócia de Souto Correa Advogados e especialista em direito trabalhista, Patricia Alves, comentou sobre os impactos do novo coronavírus nas relações de trabalho e alternativas que podem ser adotadas.