20/03/2020
[:pt] Jorge Cesa 20/03/2020 – JOTA Ocorrência de caso fortuito e força maior como hipótese de isenção, mitigação e da execução de certos deveres A recente declaração da Organização Mundial da Saúde de que a epidemia do novo coronavírus havia atingido o estágio de pandemia e o conjunto de efeitos que disso se seguiram …
20/03/2020
[:pt] Antonio Tovo 20/03/2020 – Rádio Band Em entrevista para a Rádio Band, Antonio Tovo, sócio do Souto Correa Advogados comenta as repercussões criminais do descumprimento de determinações sanitárias, frente ao novo coronavírus. Confira entrevista completa clicando aqui.[:]
20/03/2020
O Conselho Nacional de Justiça aprovou na quinta-feira (19/03/2020) a Resolução nº 313, que dispõe sobre a uniformização do funcionamento dos serviços judiciários diante da pandemia do novo Coronavírus. Suas disposições têm aplicação a todo o Poder Judiciário Nacional, não abrangendo, entretanto, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral. Uma das principais medidas instituídas …
20/03/2020
[:pt] Guilherme Amaral 20/03/2020 – ESTADÃO Leia o artigo do sócio Guilherme Rizzo Amaral, publicado no site do Estadão, sobre problemas relacionados à desinformação e fake news na crise do novo Coronavírus. Leia o artigo completo clicando aqui.[:]
19/03/2020
Entrou em vigor ontem (17/03/2020) a Portaria Interministerial nº 5/2020, editada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Essa medida reforça a compulsoriedade das previsões da Lei nº 13.979/2020, bem como a responsabilização em âmbitos civil, administrativo e …
19/03/2020
Os prazos de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) — no âmbito do Simples Nacional — foram …
19/03/2020
Hoje, foi publicada a Portaria nº 7.820/2020 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituindo uma nova modalidade de transação extraordinária para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa. A instituição da nova modalidade foi motivada pelos efeitos que o novo coronavírus (COVID-19) poderá causar na capacidade de geração de resultado dos devedores da União. A transação …
17/03/2020
Atenção: contribuições até 15/04/2020 A ANEEL publicou nesta terça-feira (17/03/2020) a Tomada de Subsídios nº 005/2020, que tem por objetivo obter subsídios para consolidar sua manifestação sobre o tratamento a ser dado pelas distribuidoras de energia elétrica a créditos tributários oriundos de processos judiciais que discutam a exclusão do ICMS da base de cálculo do …
12/03/2020
[:pt] Guilherme Rizzo Amaral 12/03/2020 – Portal EXAME Em notícia publicada no dia 12 de março pelo portal da EXAME, intitulada “Coronavírus: o que acontece em caso de quebra de contrato comercial?”, o sócio de Souto Correa Advogados e especialista em negócios Brasil-China, Guilherme Rizzo Amaral, comenta sobre preocupação das empresas com o descumprimento …
09/03/2020
[:pt] Lucas Garcia Martins 09/03/2020 – Portal JOTA Em artigo publicado no dia 09 de março pelo portal JOTA, o sócio de Souto Correa Advogados, Lucas Garcia Martins, discute sobre as transformações sociais e econômicas nas relações de trabalho e a evolução em termos de liberdade econômica no Brasil, bem como a forma como …