03/01/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2019 a promulgação do texto originalmente vetado pelo Presidente da República com relação a novas sanções estabelecidas pela LGPD. Os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em setembro e o texto original somente promulgado agora. Os vetos derrubados pelo Congresso Nacional dizem …
02/01/2020
A nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial foi publicada nesta sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União (“DOU”) e entrará em vigor em 90 dias. A Lei n. 13.996/2019 revoga a antiga lei de franquia (Lei n. 8.955/94). A nova lei traz, em seu artigo 1º, definição mais técnica sobre …
26/12/2019
Na última segunda-feira (23/12), foi celebrado Termo de Compromisso entre a ANP, a Petrobras e a TBG, com vistas à retomada do processo de Chamada Pública nº 01/2019, cujo objeto é a contratação de capacidade de transporte no GASBOL, operado pela TBG. O referido processo encontrava-se suspenso temporariamente, desde 30 de outubro de 2019, devido …
26/12/2019
20/12/2019
19/12/2019
[:pt] Ricardo Quass Duarte 19/12/2019 – Valor Econômico Se a pessoa jurídica tem sede no Brasil e é organizada sob as leis brasileiras, pagando impostos e gerando empregos, não há motivo para equipará-la a estrangeiro. Nos últimos nove anos, o Brasil tem vivido um cenário de incerteza jurídica, relacionada à possibilidade, ou não, …
18/12/2019
[:pt] Reforma para crescer Anderson Trautman Cardoso 18/12/2019 – 39ª edição, Revista DOM, Fundação Dom Cabral. O que você faria se um fornecedor cobrasse caro, não entregasse produtos com qualidade e ainda lhe impusesse um sistema burocrático para comprar dele? Pois esse é o sistema tributário brasileiro. Segundo dados oficiais, nossa carga tributária …
18/12/2019
O que você faria se um fornecedor cobrasse caro, não entregasse produtos com qualidade e ainda lhe impusesse um sistema burocrático para comprar dele?
17/12/2019
[:pt] Daniel Vila-Nova 17/12/2019 – Rádio Justiça Em entrevista para a Rádio Justiça, realizada nesta segunda-feira, 16 de Dezembro, o sócio do escritório Souto Correa Advogados, Daniel Vila-Nova, reflete sobre a proposta em andamento da Câmara dos Deputados que altera o marco legal do saneamento básico. [:]
16/12/2019