29/07/2019
[:pt] EIRELI e limitada unipessoal buscam atingir o mesmo objetivo e a existência de ambas criará diversas dúvidas Clarissa Yokomizo JOTA 29/07/2019 Em abril foi adotada a Medida Provisória 881 (MP da Liberdade Econômica), cujo objetivo é facilitar o exercício da atividade econômica. Uma das relevantes alterações trazidas pela MP foi a inclusão de um …
23/07/2019
[:en] Joana Holzmeister e Castro The 2018 decision in Achmea[1] took the arbitration world by storm, spurring a debate across all European countries regarding investment treaty arbitration. In its judgment, the Court of Justice of the European Union (“CJEU”) ruled that the investment arbitration mechanism in the Netherlands-Slovakia bilateral investment treaty precludes disputes over either …
18/07/2019
[:pt] Jorge Cesa 18 de julho de 2019 Fonte: Consultor Jurídico Se há algo que não se pode dizer deste governo é que ele não age como um polido cavalheiro que, com afinco e determinação, faz as mais belas mesuras e os mais líricos cortejos à liberdade econômica. Mas o que o governo parece se …
17/07/2019
[:pt] Daniel Vila-Nova Especialista em direito regulatório Uma vez destravado o nó regulatório que afasta investidores, o mercado deve mostrar apetite para investir no setor. Especialistas garantem que há interessados entre empresas estrangeiras, fundos de investimentos e operadores nacionais. No entanto, o debate não está maduro e o principal entrave diz respeito ao problema federativo do Brasil. Isso porque, no que diz respeito …
15/07/2019
[:pt] A desconsideração da personalidade jurídica, incidente objeto dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), com requisitos descritos no artigo 50 do Código Civil (CC), é frequentemente a primeira opção a que recorrem os advogados para a persecução do patrimônio dos sócios de empresa executada em processo judicial. Com a edição …
12/07/2019
[:en] Guilherme Rizzo Amaral[1] Introduction International Commercial Arbitration went through a great expansion in the 1980s and 1990s, when an overwhelming number of players from all over the world, especially from the United States, joined traditionally European players that historically dominated the field. This caused some to talk of an “American Wave” in international commercial arbitration …
10/07/2019
[:pt] Anderson Trautman Cardoso Jornal do Comércio 09/07/2019 Empresas gaúchas que estão no regime da Substituição Tributária (ST) para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm novas regras que abrangem desde o abatimento de multas a um novo tipo de regime. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encara o novo regime …
04/07/2019
[:pt] Ricardo Quass Duarte Conjur 04/06/2019 Um dos assuntos mais polêmicos no campo da arbitragem diz respeito à possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral à seguradora que paga a indenização e se sub-roga nos direitos da segurada contra o causador do dano. Estaria a seguradora obrigada a formular seu pedido indenizatório em sede …
02/07/2019
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02/07/2019