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02/07/2019
Portarias dispõem sobre novas diretrizes para as campanhas de recall.
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Em Foco
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02/07/2019
Portarias dispõem sobre novas diretrizes para as campanhas de recall
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Artigo
01/07/2019
A lei dos distratos trouxe mais segurança jurídica?
[:pt] Fábio Baldissera, Guilherme Proto e Julia Klarmann JOTA 30/06/2019 O aumento dos lançamentos de empreendimentos imobiliários tem reaquecido o mercado da construção civil. É nesse contexto que entendemos que a Lei n.º 13.786/18, publicada em 28.12.2018, conhecida como “Lei dos Distratos”, trouxe mais segurança jurídica aos negócios de incorporação imobiliária a empresários e adquirentes, …
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Notícia
28/06/2019
Petrobras pode ter limite no mercado de gás
[:pt] Livia Amorim Valor Econômico 27/06/2019 Além da saída integral da Petrobras da distribuição e transporte de gás natural, o governo também avalia impor limites aos volumes ofertados pela estatal ao mercado. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que trata das diretrizes para aumentar a concorrência no setor abre um caminho formal …
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Notícia
28/06/2019
Senado pode votar ainda em julho PL que mitiga risco no setor elétrico
[:pt] Livia Amorim Valor Econômico 27/06/2019 O projeto de lei 10.985, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que inclui uma solução para o déficit relativo ao risco hidrológico do setor elétrico, da ordem de R$ 7 bilhões, pode ser apreciado pelo Senado ainda antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. A afirmação é …
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Notícia
25/06/2019
Liberação de compra de imóveis rurais por estrangeiros pode trazer investimentos de R$ 50 bi ao setor agroindustrial
[:pt] Ricardo Quass Duarte Agência do Rádio 25/06/2019 O setor agroindustrial receberia investimentos na ordem de R$ 50 bilhões caso a legislação brasileira permitisse a compra ou arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. A estimativa é do senador Irajá (PSD-TO). Atualmente, apenas companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira podem …
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Notícia
25/06/2019
Fiscalização responsiva é um avanço na regulação do setor elétrico, dizem agentes
[:pt] Fabio Di Lallo CanalEnergia 24/06/2019 Após 8 anos de discussão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a revisão nos procedimentos e critério de aplicação de penalidades aos agentes do setor elétrico. As novas práticas de fiscalização, baseadas nos conceitos de regulação responsiva da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estão …
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Artigo
19/06/2019
Odebrecht Bankruptcy to Hurt Brazilian State-Owned Banks
[:en] Luis F. Spinelli Wall Street Journal 19/06/2019 BRASÍLIA—Brazil’s state-controlled banks are bracing for potentially heavy losses after Odebrecht SA, the construction conglomerate at the center of a regionwide corruption scandal, filed for the largest-ever bankruptcy in Latin America. Brazil’s development bank, BNDES, holds nearly a 10th of Odebrecht’s total $25.3 billion of debt, followed …
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Artigo
13/06/2019
Do regime jurídico aplicável à locação de espaços para instalação de antenas
[:pt] Fábio Machado Baldissera e Felipe Tremarin Migalhas 13/06/2019 É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos colocados nos topos de edifícios das grandes cidades. Portanto, importante analisar qual o regime jurídico aplicável quando estamos diante da cessão onerosa desses espaços, uma vez que esse tema gera controvérsias. A precisa verificação do regime …
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Artigo
10/06/2019
Bens reversíveis na geração de energia
[:pt] Fabio Di Lallo CanalEnergia 04/06/2019 O artigo 35, §1º, da Lei nº 8.987, de 1995, estabelece que, uma vez extinta a concessão, os bens reversíveis retornarão ao Poder Concedente. Por sua vez, o art. 36 dessa mesma Lei estabelece o direito de o concessionário ser indenizado pelos “investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não …
