27/09/2018
Luis Spinelli e Vinicius Fadanelli JOTA 26/09/2018 O descumprimento de deveres sociais como fundamento para a exclusão – irrelevância da affectio societatis A exclusão de sócio por falta grave é admitida no Direito Societário brasileiro. Sob a disciplina das sociedades simples (e aplicada como regra geral), opera-se (a.) judicialmente (CC, art. 1.030, caput) ou (b.) …
27/09/2018
JOTA Vinicius Fadanelli 26/09/2018 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, na terça-feira (25/09), parecer que define orientações para contratos de indenidade, utilizados como instrumento de proteção financeira por administradores para fazer frente a eventuais despesas relacionadas a processos arbitrais, judiciais ou administrativos. Segundo as regras estabelecidas pela autarquia, a concessão de indenização aos …
27/09/2018
Valor Econômico Anderson Cardoso 24/09/2018 O governo do Rio publicou lei que abre um novo Refis no Estado. A Lei Complementar nº 182 cria um parcelamento para débitos de ICMS, multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dívidas de IPVA de pessoas físicas com vencimento até 30 de junho. Os descontos da multa …
27/09/2018
Canal Energia Rômulo Mariani 24/09/2018 “Independente do presidente que venha a ser eleito, espero que ele não deixe de aprender com os erros do passado. Esses erros tiveram um custo político e social, provocaram aumento de tarifa, afugentou investidores e prejudicou a qualidade dos serviços. Espero que ele entenda que vale a pena nomear bons …
14/09/2018
13/09/2018
Lívia Amorim Brasil Energia 11/09/2018 ANP fará uma consulta pública ainda neste ano para obter sugestões sobre o tema A ANP iniciará uma consulta pública ainda neste ano para obter sugestões sobre a regulação doacesso à infraestrutura do gás natural, como gasodutos e terminais de regaseificação de gás naturalliquefeito (GNL). A medida foi apresentada pela …
13/09/2018
13/09/2018
Rômulo Mariani Valor Econômico 12/09/2018 As intervenções do judiciário no setor elétrico têm crescido cada vez mais, mas ainda sem colocar em risco a atratividade do segmento, que tem liderado a captação de novos investimentos em infraestrutura nos últimos anos e demonstrando uma resiliência grande, de acordo com a avaliação de especialistas ouvidos pelo Valor. …
13/09/2018
Rômulo Mariani Canal Energia 11/09/2018 Advogado teme que o Judiciário feche as portas para as demandas do setor A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) publicou um conjunto de novas orientações que podem influenciar futuras decisões dos magistrados quando esses forem provocados a decidirem sobre demandas do setor elétrico. Tecnicamente chamados de “enunciados”, essas …
12/09/2018
Patricia Alves Estadão 12/09/2018 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor em 15/02/2020 e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Em linhas gerais, a lei define como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou …