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04/05/2017

Tributário

Artigo

02/05/2017

A arbitrabilidade de dissídios individuais e a reforma

João Antônio Marimon Jota 02/05/2017 Na última quarta-feira (26), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 6.787/2016, a chamada Reforma Trabalhista, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) “a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. As alterações são de extrema relevância e abrangência, assegurando …

Artigo

27/04/2017

Reforma trabalhista da crise

Denise Pires Fincato Zero Hora 27/04/2017   O Brasil é prodigioso em produzir leis. Na área trabalhista, nosso cotidiano é tentar harmonizar normas, súmulas e orientações. A reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer em dezembro passado, é a “reforma da crise”. Embora revele algum avanço, é imediatista e nem de longe atende ao que necessitamos …

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27/04/2017

Trabalhista

Notícia

26/04/2017

Nova regra do INPI traz mais segurança jurídica a contratos

Conrado Steinbruck Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) 26/04/2017 Mudança em norma. Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia Os contratos de licenças de patentes e de transferência de tecnologia não patenteada devem ficar mais seguros com …

Artigo

26/04/2017

Ano traz promessas na área de propriedade intelectual

Conrado Steinbruck Consultor Jurídico (CONJUR) 26/04/2017 O dia mundial da propriedade intelectual é comemorado em 26 de abril de 2017 e tem como objetivo incentivar a discussão da matéria em nível global. A data escolhida em 2000 coincide com o trigésimo aniversário da entrada em vigor do tratado que criou a Organização Mundial da Propriedade …

Artigo

24/04/2017

O Bônus de Eficiência e o Incentivo aos Autos de Infrações Trabalhistas

Patrícia Mota Alves Valor Econômico 24/04/2017 Mais uma vez o Governo Federal transfere à iniciativa privada o custo de sua ineficiência. Ao invés de promover iniciativas capazes de estimular o empreendedorismo, o desenvolvimento de empresas e o consequente aumento do nível de emprego, se preocupa em criar artifícios que resultem em aumento da arrecadação. É …

Artigo

19/04/2017

Divulgação de informações por companhia aberta em crise

Vinícius Krüger Fadanelli Portal Jota 19/04/2017 A tutela de simetria informacional entre os participantes do mercado de valores mobiliários, buscada pela CVM como uma de suas finalidades legais (e o modelo de full disclosure adotado para tal), foram tratados em texto anterior, cujo objeto central era a caracterização (ou não) como atos/fatos relevantes – e …

Notícia

17/04/2017

Empresários comemoram Lei da Gorjeta

Denise Pires Fincato Jornal do Comércio 17/04/2017   Percentual recebido e média das gratificações passarão a constar na carteira e contracheques do trabalhador Aproximadamente 1 milhão de empresas no País e pelo menos nove mil na Capital gaúcha devem se adequar, até a segunda quinzena de maio, à Lei nº 13.419, que regulamenta a cobrança …

Artigo

17/04/2017

Cabe recurso da maioria das decisões interlocutórias da Lei de Falências

Alexandre Elman Chwartzmann e Erika Donin Dutra Consultor Jurídico (CONJUR) 17/04/2017   O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo 1º do seu artigo 1.009[1]. A partir da leitura do referido dispositivo legal, pode-se afirmar que caberá Apelação nas seguintes hipóteses: (i) da …