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02/05/2016

Tributário

Notícia

02/05/2016

STJ julga válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem

Marcelo Gandelman Última Instância – UOL     A decisão foi tomada em recurso especial interposto por companhia de navegação em litigio contra sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem inseridas em contratos antes da declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A decisão foi tomada em julgamento …

Notícia

27/04/2016

Migalhas nº 3849

Guilherme Rizzo Amaral Migalhas A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 2ª edição da obra “Comentários às Alterações do Novo CPC”, de Guilherme Rizzo Amaral.

Notícia

26/04/2016

Reguladores se basearão em precedentes

Guilherme Rizzo Amaral DCI São Paulo – Dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais. Agências reguladoras, entes e órgãos vinculados ao governo passarão a fiscalizar as empresas também com base nos precedentes judiciais …

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20/04/2016

Trabalhista

Artigo

19/04/2016

A corrida para o CAR e seus desafios

Juliana Stangherlin Jornal Zero Hora A poucos dias do fim do prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a pressão sobre os produtores gaúchos aumenta, visto que somente 19,29% da área rural do Estado foi cadastrada até o final de março de 2016, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, enquanto no Brasil …

Notícia

18/04/2016

Anticorrupção empresarial

Nalu Biasus Jornal do Comércio   Também os escritórios de advogados estão reforçando suas estruturas para atender à lei anticorrupção empresarial (ou compliance). Com esse objetivo o escritório Souto Correa acaba de integrar em sua equipe a advogada Nalu Biasus, com larga experiência em departamentos jurídicos de multinacionais.

Notícia

18/04/2016

RS apresenta baixa adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Juliana Stangherlin Planeta Arroz   A poucos dias do fim do prazo, somente 19% dos agricultores gaúchos cadastraram suas terras; sanções para quem não informar os dados ao Governo podem comprometer o crédito rural. Dentre os principais estados agrícolas do país (com área cultivável de mais de 10 milhões de hectares), o Rio Grande do …

Notícia

08/04/2016

TST 'ultrapassou limites' ao regular aplicação de novo código processual

Denise Fincato Diário Comércio, Indústria & Serviços São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excedeu suas atribuições e invadiu competências do Poder Legislativo ao limitar a aplicação de vários artigos do novo Código de Processo Civil (CPC), dizem especialistas ouvidos pelo DCI. Antes mesmo de o código entrar em vigor, no último dia …

Notícia

07/04/2016

Lei que regulariza ativos não declarados no Exterior passa a valer a partir de abril

Fernando Ayres America Economia     De 4 de abril até 31 de outubro de 2016, residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou sejam proprietários de recursos, bens ou direitos de origem lícita fora do país, até então não declarados ou declarados de forma incorreta à Receita …