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06/05/2016

Tributário

Notícia

06/05/2016

Prorrogação do CAR não abrange todos os proprietários rurais.

Juliana Pretto Jornal Cana A Medida Provisória 724/2016, publicada em 05/05/2016 e que altera o Código Florestal Federal (Lei 12.651/2012), para fins de estender, até 05/05/2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), não abrange todos os proprietários rurais. A afirmação é da Juliana …

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06/05/2016

Societário

Notícia

05/05/2016

EXCLUSIVO: RS RECUPERA PARTE DO ATRASO E NO PRAZO FINAL PARA CAR TEM MAIS DE 76% DE ADESÃO

Juliana Stangherlin Broadcast – Agencia Estado.     Porto Alegre, 05/05/2016 – Após passar quase todo o período de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na lanterna do ranking de adesão dos Estados, o Rio Grande do Sul recuperou boa parte do atraso na reta final. De acordo com dados do governo estadual, na manhã …

Notícia

05/05/2016

Prazo para o Cadastro Ambiental Rural se encerra no dia 05 de maio

Juliana Pretto Stangherlin Agrológica CAR é pré-requisito para que o produtor possa usufruir de inúmeros benefícios trazidos pelo Código Floresta O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e foi criado para integrar as informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), …

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05/05/2016

Ambiental e Sustentabilidade

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02/05/2016

Tributário

Notícia

02/05/2016

STJ julga válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem

Marcelo Gandelman Última Instância – UOL     A decisão foi tomada em recurso especial interposto por companhia de navegação em litigio contra sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem inseridas em contratos antes da declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A decisão foi tomada em julgamento …

Notícia

27/04/2016

Migalhas nº 3849

Guilherme Rizzo Amaral Migalhas A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 2ª edição da obra “Comentários às Alterações do Novo CPC”, de Guilherme Rizzo Amaral.

Notícia

26/04/2016

Reguladores se basearão em precedentes

Guilherme Rizzo Amaral DCI São Paulo – Dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais. Agências reguladoras, entes e órgãos vinculados ao governo passarão a fiscalizar as empresas também com base nos precedentes judiciais …