26/05/2022
IBDFAM – “Edição nº 5o” É comum, especialmente quando uma pessoa morre e deixa bens no Brasil e no exterior, surgirem as seguintes dúvidas relacionadas ao Direito das Sucessões: Deve ser feito apenas um inventário, no Brasil, abrangendo todos os bens? Ou devem ser feitos tantos inventários quantos forem os países onde se localizem os …
25/05/2022
O Globo O sócio Lucas Griebeler, da área de Direito Concorrencial e Antitruste de Souto Correa, conversou com O Globo sobre o julgamento no Cade que analisou uma grande aquisição no setor supermercadista. O advogado destacou a atuação ativa do Tribunal do Conselho no processo de negociação de venda dos ativos para aprovação da operação. …
25/05/2022
Federasul Uma das principais finalidades da implementação de um programa de compliance é a prevenção de atos que contrariem as leis anticorrupção nacionais e internacionais. Mas o que é corrupção? Será que são apenas aqueles escândalos envolvendo valores vultosos, escondidos em malas ou debaixo do colchão, pagos a políticos e partidos por motivos escusos? Atos …
25/05/2022
ConJur Não é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo. Esse instituto, após longo percurso jurisprudencial, hoje, parece ter sua viabilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1]. Porém, toda e …
24/05/2022
EPBR Apesar da recente promessa da Rússia em reduzir a ofensiva nas principais cidades ucranianas, há mais de um mês, as nações, em escala global, vêm se mobilizando para enfrentar e lidar com os efeitos e consequências da guerra russo-ucraniana. Em uma era globalizada, na qual as relações comerciais internacionais são sólidas e fundamentais para …
23/05/2022
Cliente SA O Decreto nº 11.034/2022 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) continuará impactando as relações de consumo no país envolvendo os fornecedores dos serviços regulados pelo Poder Executivo Federal. As novas regras começam a valer em outubro de …
23/05/2022
Em 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 913, que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (“ESPIN”). Com o fim do período emergencial, surgiram as dúvidas sobre a revogação de diversas Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDCs), aprovadas para melhorar a administração de bens …
20/05/2022
Confira o material preparado por nossa equipe a respeito do Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado ontem à noite (19/05), que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas no Brasil e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). O Decreto busca a …
20/05/2022
Confira o eBook produzido pela equipe do Souto Correa Advogados, dedicado à área de Organização Patrimonial e Sucessória, no qual são tratados temas de Direito de Família, de Sucessões, de Direito Imobiliário, Tributário e Contratual, muitos deles de forma conexa e todos eles voltados a um mesmo fim: a boa organização patrimonial familiar.
20/05/2022
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 162/2022 que altera dispositivos da IN nº 100/2012 que regulamenta a Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011). A nova IN faz parte do processo de revisão do estoque regulatório aplicável ao mercado do Serviço de Acesso Condicionado (TV Paga), fundamentado pela Análise de Impacto …