21/09/2022
Em um sistema em que vigora a cultura do litígio, com a máquina judiciária provocada constantemente e nem sempre respondendo à altura do que as partes julgam satisfatório, surge a demanda social por vias alternativas para o encontro de soluções aos impasses sempre existentes. Nesse cenário, as relações familiares ganham ainda maior relevância, merecendo especial …
15/09/2022
Recentemente, o STJ proferiu importante decisão que afeta diretamente o procedimento de inventário, reforçando um caminho que vem sendo traçado, aos poucos, rumo à desjudicialização. No julgamento, foi analisada a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, ainda que deixado testamento pela pessoa falecida, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam em consenso (REsp …
14/09/2022
O site The Latin America Lawyer informa que Felipe de Lima Vaz Lobo é o novo reforço do time de direito imobiliário de Souto Correa. O portal destaca a atuação do advogado em transações imobiliárias de imóveis urbanos e rurais, assessorando diversas empresas e fundos de investimento. Para mais informações, clique aqui (em inglês).
14/09/2022
Em 13 de setembro de 2022, foi publicada no DOU a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76/2022, que disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. A nova Portaria Conjunta, que entra em vigor em 1º de outubro de 2022, revoga as Portarias Conjuntas RFB/SECEX nº 467/2010 e nº 3/2010, que atualmente tratam dos …
14/09/2022
Foi publicada no DOU de 13 de setembro de 2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. A nova Instrução Normativa entrará em vigor no dia 03 de …
13/09/2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12/09) a Resolução ANTAQ n° 86/2022, que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico nos termos do art. 14, da Lei n° 14.301/2022 (“Lei da BR do Mar”), …
12/09/2022
Fabiana Figueiró, falou à revista Valor Setorial Mineração, do Valor Econômico, sobre o marco legal do setor. Para ela, os temas ambientais estão dentre os principais desafios a serem enfrentados por empreendimentos minerários. Além disso, a advogada destaca que é importante contar com mecanismos legais mais seguros para licenciamento ambiental em áreas sensíveis. Para saber …
09/09/2022
Um M&A conduzido recentemente por Souto Correa acaba de ser escolhido pelo TTR como Deal of the Month (agosto de 2022) no Brasil. Na operação, o escritório assessorou a Oleoplan na venda de ativos da FASA, uma das maiores empresas no segmento de reciclagem de subprodutos de origem animal do País, para a norte-americana Darling …
09/09/2022
Seguindo os temas na Agenda Regulatória, a ANVISA publicou ontem duas Consultas Públicas (CPs) importantes para o setor de alimentos e embalagens destinadas ao setor. Enquanto a CP 1.113 visa regulamentar os produtos de uma forma mais genérica, determinando quais devem ser regulamentados através de categorias; a CP 1.114 busca melhor detalhar a forma de …
09/09/2022
Os requisitos essenciais para avaliação de segurança e desempenho são pontos de atenção da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) que, além de fazer parte da Agenda Regulatória 2021/2023, ensejam a revisão da RDC 546/2021. O tema está aberto para consulta pública (CP), sem a necessidade de uma Avaliação de Impacto Regulatório …