![[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 52](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/01-Administrativo-e-Regulatorio.png.webp)
06/07/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Junho 02/06/2022STJ determina que 1ª e 2ª turmas se reúnam para definir legalidade da incidência de PIS/Cofins em interconexão e roaming Em decisão publicada em 01/06, a ministra do STJ Assusete Magalhães determinou que a Primeira e a Segunda Turma da Corte se reúnam para definir a legalidade da …
05/07/2022
Revista Semestral de Direito Empresarial, edição nº 29 Em artigo publicado pela Revista Semestral de Direito Empresarial, edição nº 29, a advogada Daniele Marcon analisa acordos de confidencialidade assinados no âmbito operações de negociação de participação societária (M&A) e os impactos decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. No texto, ela aponta a distinção …
05/07/2022
MegaWhat Em matéria publicada pelo portal MegaWhat, o sócio de Souto Correa Advogados, Fabio Di Lallo, comentou sobre o leilão de transmissão realizado em 30 de junho e que teve intensa disputa em quase todos os 13 lotes ofertados, terminando com um deságio médio de 46,16% em relação à receita anual permitida (RAP) máxima estabelecida pelo edital, …
04/07/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Junho 10/06/2022Setor Portuário movimenta 375,7 milhões de toneladas no primeiro quadrimestre de 2022 O setor portuário foi responsável pela grande movimentação de 375,7 milhões de toneladas no primeiro quadrimestre do ano, o número é dividido entre os portos privados, que registraram a movimentação de 244 milhões e os públicos …
04/07/2022
No último dia do mês de junho, e também do prazo previsto para adesão a transações tributárias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 5.885/2022, prorrogando o prazo de adesão a transações tributárias até o dia 31/10/2022. Além da prorrogação, a Portaria incorporou benefícios recentemente trazidos pela Lei nº 14.375/2022, impactando as transações …
01/07/2022
Entrou em vigor hoje, dia 1º de julho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. A Instrução Normativa RFB nº 2.090/2022 revoga, entre outras, a Instrução Normativa SRF nº 327/2003, que tratava sobre o tema. Entre as principais alterações, destaca-se: – A …
01/07/2022
O site The Latin American Lawyer informa que Ticiane Figueirêdo é a nova contratada de Souto Correa para a área de Agribusiness. Com 12 anos de experiência no setor, a advogada chega para atuar na frente de consultivo estratégico com ênfase em operações de concessão de crédito e estruturação de operações, como inscrições digitais, emissões …
30/06/2022
Artigo publicado pela Federasul. (21 junho de 2022) Nem mesmo conceituar a transferência internacional de dados é uma tarefa fácil, considerando-se a falta de elementos exemplificativos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Segundo o inciso XV, do artigo 5º, da LGPD, transferência internacional de dados é a “transferência de dados pessoais para país …
28/06/2022
Artigo publicado pelo Estadão. Com o surgimento do Metaverso, a era do Big Data dará um novo salto: serão certamente inúmeros os avanços, mas também maiores os riscos diante da exposição de um volume muito maior de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus usuários. O conceito desta nova tecnologia ainda é discutido entre os …
28/06/2022
Oriunda da Medida Provisória nº 1.085/2021, no dia 28 de junho de 2022, foi publicada no DOU a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 (“Lei nº 14.382/2022”), que dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977/2009. Entre outros, …