19/07/2022
Artigo publicado pelo Valor Econômico. Promulgada há mais de 20 anos, a Lei do Vale-Pedágio (10.209/01) permanece sendo objeto de importantes discussões perante o Judiciário. O objetivo principal dessa lei é o de assegurar ao transportador o recebimento do vale-pedágio, de forma antecipada e separada do frete. A questão mais polêmica é o art. 8º, …
19/07/2022
Foi instaurada hoje, 19.07.2022, pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Consulta Pública nº35/2022, cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia de 2022 (LRCE), que está previsto para ocorrer em 30 de setembro de …
15/07/2022
Valor Econômico Em entrevista ao Valor Econômico o advogado Frederico Hilzendeger, da área de organização patrimonial e sucessória de Souto Correa, comentou sobre a tributação de transações com criptoativos, que basicamente se resume à apuração do ganho de capital quando aplicável, bem como sobre o tratamento a ser dado a rendimentos decorrentes de outros investimentos …
13/07/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (12/07/2022) e entrará em vigor no próximo dia 18 o Decreto nº 11.129, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (antes regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015), dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Dentre as …
11/07/2022
Nossos advogados de Resolução de Conflitos publicaram dois artigos no segundo volume da obra coletiva Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia. O texto de Rafael Abreu trata de mecanismos de indução comportamental no processo civil no artigo “A Choice Architecture e os Nudges no Processo Civil”. Já o conteúdo de Ronaldo Kochem leva o …
11/07/2022
Revista Affari, edição nº 173 Em artigo publicado pela Revista Affari, edição nº 173, Luis Alberto Peretti e a Isabella Cairo avaliam as reformas no Código de Processo Civil italiano que trouxeram importantes mudanças na regulamentação da arbitragem naquele país. A Affari é uma publicação da Câmara Italiana de Comércio de São Paulo (Italcam). Para …
07/07/2022
Valor Econômico Os advogados da área de Product Liability de Souto Correa, Julia Klarmann e Matheus Senna, falaram ao Valor Econômico sobre a decisão da Justiça que anulou multa de R$ 4,9 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo a uma empresa aérea que exerceu o direito de tarifar o serviço adicional de seleção prévia de assentos no …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 49](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/04/01-Administrativo-e-Regulatorio.png)
06/07/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Junho 10/06/2022ANEEL publica Nota Técnica baseada em Tomada de Subsídios no 11/2021, que propõe modelos regulatórios para os REDs A ANEEL publicou a Nota Técnica nº 033/2022-SRD/ANEEL, que analisa as contribuições recebidas na Tomada de Subsídios no 11/2021, a qual discutiu propostas de modelos regulatórios para a inserção de Recursos Energéticos …
![[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 35](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/capa-site-petroleo-gas-bio-04-1.jpg.webp)
06/07/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Junho 09/06/2022ANP lança painel dinâmico sobre tancagem de instalações A ANP lançou, no mês de junho, um painel dinâmico com informações sobre a capacidade de tancagem dos agentes regulados. De acordo com a Agência, o objetivo da medida é melhorar a qualidade e a velocidade das análises sobre os …
06/07/2022
Revista Semestral de Direito Empresarial, edição nº 29 Em artigo publicado pela Revista Semestral de Direito Empresarial, edição nº 29, o advogado Rodrigo Cantali trata das cláusulas de venda e compra conjunta de participação societária (“tag along” e “drag along”), normalmente incluídas em acordos de acionistas ou de quotistas para disciplinar a negociabilidade de ações …