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09/09/2022

Anvisa abre Consulta Pública para definir os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos produtos para saúde

Os requisitos essenciais para avaliação de segurança e desempenho são pontos de atenção da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) que, além de fazer parte da Agenda Regulatória 2021/2023, ensejam a revisão da RDC 546/2021. O tema está aberto para consulta pública (CP), sem a necessidade de uma Avaliação de Impacto Regulatório …
Notícia

09/09/2022

Souto Correa terá participação especial na 10ª Edição do Ciclo de Palestras Brasil-Coreia

Souto Correa terá participação especial na 10ª Edição do Ciclo de Palestras Brasil-Coreia, evento online que acontecerá de 13 a 16 de setembro. No dia 16, às 20h, teremos um painel sobre oportunidades em energias renováveis e incentivos fiscais na área de energias limpas com apresentação dos advogados Mariana Campos, João Bio e Isabelle Bueno. …
Notícia

08/09/2022

Souto Correa assessorou a XP Investimentos, como coordenador líder, na oferta pública de cotas de emissão do Vinci Crédito Agro Fiagro – Imobiliário (VICA11)

Souto Correa assessorou a XP Investimentos, como coordenador líder, na oferta pública de cotas de emissão do Vinci Crédito Agro Fiagro – Imobiliário (VICA11), cogerido pelo Vinci Real Estate Gestora de Recursos Ltda. e pela Vinci Gestora de Recursos Ltda., no valor de R$ 360 milhões. A operação foi conduzida por Ingrid Hessling e Júlia …
Notícia

06/09/2022

Em entrevista ao Estadão, Guilherme Amaral fala sobre cultura de negócios com clientes asiáticos

Em entrevista ao Estadão, Guilherme Amaral falou sobre a retomada das viagens de negócio. De acordo com ele, em algumas culturas os encontros presenciais são essenciais para estabelecer pontes com os clientes. “Para o oriental, por exemplo, as relações pessoais e de confiança só são construídas com contato físico. Viajar para a China é conhecer …
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06/09/2022

Publicada Lei que Autoriza o Regime de Drawback – Serviços

Em 05/09/2022, foi publicada no D.O.U. a Lei nº 14.440, de 02 de setembro de 2022, que, dentre outras medidas, autoriza a suspensão do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação, na aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de serviço direta e exclusivamente vinculado à exportação ou entrega no exterior …
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05/09/2022

Publicada Lei que dispõe sobre controle de jornada em teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

Foi publicada hoje, dia 05/09/2022, a Lei n° 14.442/2022, resultado do processo legislativo desencadeado pela Medida Provisória n° 1.108, de 25 de março de 2022. A principal alteração trazida pela legislação diz respeito ao controle de jornada no teletrabalho, assim considerado aquele prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a …
News

05/09/2022

[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 54

Assuntos de Destaque – Notícias de Agosto 08/08/2022ANATEL amplia as medidas de combate ao telemarketing ativo abusivo O Conselho Diretor da ANATEL decidiu, em reunião realizada no dia 04/08, por meio do Acórdão nº 236/2022, no âmbito do Proc. nº 53500.043723/2022-42, ampliar as medidas de combate ao telemarketing ativo abusivo. Pela decisão, publicada no Diário …
News

05/09/2022

[News] Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 05

Assuntos de Destaque – Notícias de Agosto 22/08/2022Segunda edição do Inova Portos debate inovação no setor portuário, em Santos Foram debatidos, na segunda edição do Inova Portos, a cultura da inovação e as soluções tecnológicas para os portos brasileiros. Além disso, outros temas ambientaram a discussão, como a visão do Tribunal de Contas da União …
Artigo

02/09/2022

CRD-Infra: primeiras impressões e expectativas para o futuro

O cenário dos conflitos envolvendo contratos de infraestrutura nacional ganhou um novo capítulo. A partir da publicação da Portaria nº 142, em 29 de abril de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ) instituiu o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra). A iniciativa do CNJ nasce do interesse do Ministério da Infraestrutura (MInfra) …
Artigo

31/08/2022

STJ: possibilidade de partilha de direitos possessórios

O Estadão publicou artigo de Daniela Russowsky Raad e Fábio Baldissera sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deliberou pela possibilidade de que direitos possessórios sobre imóveis não matriculados junto ao Registro de Imóveis fossem objeto de partilha em inventário. Na opinião dos autores, a definição da Justiça é acertada e …

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