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10/03/2022
Lei que trata do trabalho presencial das empregadas gestantes durante a pandemia é publicada
A Lei nº 14.311/2022 foi sancionada nesta quinta-feira (10/03), alterando regras estabelecidas pela Lei nº 14.151/2021 quanto ao trabalho presencial das empregadas gestantes durante o período de emergência de saúde pública que decorre da pandemia de COVID-19. A principal alteração em relação à Lei nº 14.151/2021 refere-se à obrigatoriedade de trabalho presencial para as empregadas …
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