![[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 46](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/01-Administrativo-e-Regulatorio.png.webp)
03/01/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Dezembro 30/12/2021Publicada a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, com alterações importantes na legislação do setor aéreo A Medida Provisória altera as Leis nº 6.009/1973, 7.565/1986 e 11.182/2005, além de revogar diversos dispositivos da legislação setorial. Dentre as principais inovações voltadas à redução da burocracia …
30/12/2021
Foi publicada no DOU de 30/12/2021, a Lei 14.285/2021, que altera o Código Florestal Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Regularização Fundiária. Confira abaixo o material que a equipe do Souto Correa preparou sobre o tema.
29/12/2021
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) publicou, nesta quarta-feira (29/12/2021), a Resolução nº 455 que determinou os procedimentos e critérios do licenciamento ambiental por compromisso no Rio Grande do Sul. A LAC autorizará a instalação e operação do empreendimento licenciado, desde que atendidos os requisitos dispostos na normativa (incluindo-se a apresentação dos documentos previstos …
28/12/2021
No dia 28 de dezembro de 2021, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (“MP 1.085/2021”), que dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977/2009. Entre outros, o SERP possui como objetivo viabilizar …
27/12/2021
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) foram atualizadas pela Resolução GECEX nº 272/2021, considerando as modificações efetuadas no Sistema Harmonizado (SH) 2022. A referida Resolução GECEX nº 272/2021 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022. …
27/12/2021
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última quinta-feira, dia 23 de dezembro de 2021, o Decreto nº 66.373/2021, que altera o Capítulo VII do Título II do Livro II do RICMS/SP e revoga o Anexo XVIII, que trata das operações com energia elétrica, prevendo novo modelo de tributação do Estado …
22/12/2021
uliana Melcop, comenta sobre o leilão de reserva de capacidade realizado ontem pela ANEEL (21.12.2021), que selecionou 17 empreendimentos termelétricos no produto potência.
20/12/2021
Anna Paula Carvalho, comentou sobre a participação da Petrobras nas duas áreas do leilão do excedente da cessão onerosa da ANP.
20/12/2021
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, sócio de Souto Correa, comenta em matéria publicada pela GZH sobre as prefeituras assinarem aditivos contratuais com a Corsan, com direito a alguns benefícios, a direção da empresa divulgou uma lista com 74 cidades que concordaram com os ajustes no acordo e reafirmaram a parceria. Confira os comentários do sócio clicando …
20/12/2021
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 20.12.2021, as Portarias 32 e 33/2021, em que prevê o calendário de leilões de geração e de transmissão dos próximos três anos. Estão estimados 6 leilões de transmissão entre 2022 e 2024, dois a cada ano, sempre nos meses de junho e dezembro. ㅤNo que diz …