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News
03/02/2022
[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 47
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Em Foco
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Notícia
03/02/2022
Harmonização em benefício do mercado gás – Brasil Energia
Edoarda Victer, comenta sobre o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil que ganhou novas adesões com as recentes iniciativas de estados para atualizar seus marcos regulatórios e, assim, nortear consumidores no mercado livre de gás natural.
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03/02/2022
Consulta Pública ANEEL 73/2021
Objetiva recolher contribuições para o novo Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e dar outras providências. A Consulta Pública 73/2021 da ANEEL, que busca obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e para a proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de …
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31/01/2022
Publicada Resolução da ANPD que Regulamenta a Aplicação da LGPD para Micro e Pequenas Empresas e Startups
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 28 de janeiro de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 2, aprovando o Regulamento que flexibiliza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. Dentre os principais diferenciais e facilitadores que …
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28/01/2022
Publicado Decreto sobre Geração Elétrica Offshore
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de 25.01.2022, foi publicado o Decreto nº 10.946/2022, que dispõe acerca da cessão de uso de espaços físicos (prismas) para a geração de energia elétrica offshore. A nova norma, que entra em vigor apenas em 15.06.2022, disciplina a cessão de uso em águas interiores de domínio …
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Notícia
27/01/2022
Marco legal do câmbio pode gerar novos produtos no setor elétrico – MegaWhat
Livia Amorim, comenta sobre o presidente Jair Bolsonaro sancionar no fim de 2021 o novo marco legal do câmbio (Lei 14.286/2021) pode estimular o desenvolvimento de novos modelos de contrato de compra e venda de energia elétrica firmados em dólar e de produtos financeiros relacionados ao setor elétrico no mercado brasileiro.
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Notícia
27/01/2022
STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos – Valor Econômico
Angela Selencovich, comenta sobre o STJ definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola: se existe o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins sobre o beneficiamento de grãos vendidos para o exterior.
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Artigo
26/01/2022
Smart contracts nas relações de consumo
[:pt] 26/01/2022 – ConJur Os avanços da tecnologia trouxeram transformações ao mercado de consumo, impactando as formas de oferta e contratação pelos consumidores, com reflexos na configuração dos instrumentos contratuais. Mediante simples aceitação, não apenas a celebração do contrato pode se dar de modo virtual e automatizado, mas também a sua execução, por intermédio de softwares, …
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26/01/2022
Portaria altera regras de prevenção do COVID-19 no ambiente de trabalho
Foi publicada no dia 25/01/2022 a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 que altera o anexo 1 da Portaria Conjunta nº 20/2020, a qual estabelece medidas a serem observadas pelas empresas visando a prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. A principal alteração foi a redução do …
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19/01/2022
Logística Reversa de Embalagens – Mato Grosso do Sul: Novo edital convoca empresas para cumprirem exigências até 31.01.2022
A Portaria IMASUL-MS nº 1.054 intimou cerca de 12.500 empresas de todo o país e diversos setores econômicos para comprovarem a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul (MS). A Portaria, publicada em 18.01.2022 relaciona-se ao Decreto Estadual nº 15.340/2019, que cria obrigações para fabricantes, importadores, comerciantes …
