30/10/2015
DCI Guilherme Rizzo Amaral A partir de 2016, os magistrados terão no máximo 20 dias para estudar melhor um caso depois de solicitar vista. A expectativa de especialistas ouvidos pelo DCI é que o STF não obedeça a norma São Paulo – Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter limitado a 20 …
28/10/2015
Jornal do Comércio Gustavo Loureiro Entre as empresas abrangidas estão a CEEE-D e mais cinco concessionárias no Rio Grande do Sul de menor porte A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou ontem o resultado da audiência pública nº 38/2015 com a recomendação, ao poder concedente (Ministério de Minas e Energia), de prorrogar 40 concessões …
19/10/2015
Conjur Roberta Feiten Importante decisão foi proferida pelo STJ recentemente tratando dos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados à publicidade de produtos. No julgamento do REsp 1.370.708, a Corte Superior, ao avaliar o conteúdo de material publicitário veiculado por rede varejista e sua suposta enganosidade, decidiu o caso sob a perspectiva da …
19/10/2015
Conjur Henry Lummertz Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que em muitos casos não valesse mais a pena optar por esse tipo de cálculo. …
03/10/2015
Após cinco meses de preparação intensa, a equipe de estagiários do Souto Correa sagrou-se campeã da VI Competição Brasileira de Arbitragem, realizada pela CAMARB, Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil. O evento simula um processo arbitral e exige das equipes a defesa das partes Requerente e Requerida por meio da elaboração de memoriais escritos e …
18/09/2015
Leticia Provedel 18/09/2015 INTA Bulletin – February 1, 2011 The Brazilian industry appears to be fully recovered from the world crisis of 2008, at least as regards Intellectual Property aspects. According to a recent official announcement made by the Brazilian Trademark Office, the number of trademark filings in Brazil raised considerably in 2010, from an …
18/09/2015
Leticia Provedel 18/09/2015 “A trademark registration can only be declared void by Federal courts”. Under this statement, the Superior Court of Justice of Brazil has discarded the possibility of incidental declaration of nullity of a trademark registration by a State Judge within an infringement lawsuit in Brazil. The Court upheld that the impossibility of incidental …
16/09/2015
Finais VINÍCIUS Dambróz Escobar tomou posse como presidente do INstututo de Estudos Políticos Ildo Meneghetti do PP de Porto Alegre. SOUTO Correa Advogados é o único escritório gaúcho do ranking da Legal 500. ENGENHEIROS agrônomos Luiz Carlos Pinheiro Machado e Mário Hamilton Vilela receberão a Láurea ao Mérito do Sistema Confea/Crea.
16/09/2015
Consultor Jurídico Guilherme Amaral Por Tadeu Rover O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018. O PL foi apresentado na terça-feira (8/9) pelo deputado Victor Mendes (PV-MA) e já recebeu …
14/09/2015
Jota Henry Lummertz A medida Provisória nº 685/2015 (MP 685), em seu artigo 9º, prevê a possibilidade de a Secretaria da Receita Federal do Brasil não reconhecer, para fins tributários, as operações que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Ao prever o não reconhecimento de atos e negócios …