07/08/2020
[:pt]06/08/20 – ESTADÃO Em decisão de 03 de agosto, o Ministro Gilmar Mendes suspendeu parcialmente o veto presidencial a dispositivos da lei sobre o uso de máscaras faciais de proteção, para prevenir a disseminação do coronavírus (Lei nº 14.019/20). A suspensão centrou-se no procedimento adotado pela Presidência da República de “republicação” da Mensagem de …
04/08/2020
[:pt] Pedro Demartini e João Paulo Velkis Bio 03/08/20 – JOTA Impactos negativos na aplicação do princípio da não-cumulatividade e na competitividade internacional O presente cenário global exige, mais do que nunca, que os países estejam integralmente inseridos nas cadeias produtivas internacionais, e que tenham sistemas tributários eficientes que não representem uma desvantagem competitiva …
31/07/2020
[:pt]30/07/20 – ESTADÃO Pesquisa revela que 84% das empresas não estão totalmente adequadas à lei, que pode entrar em vigor no próximo mês Com a atual crise econômica gerada pela pandemia da COVID-19 e as recentes prorrogações na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a adequação das empresas às suas regras …
31/07/2020
[:pt]30/07/20 – JOTA A nível nacional, houve aumento de 65,7% nas transações efetivadas por meio do e-commerce nos seis primeiros meses de 2020 A “nova normalidade” desencadeada pelo surto do coronavírus tem constantemente desafiado hábitos enraizados em nossa sociedade. Antes, reuniões eram feitas de forma presencial, compras poderiam ser feitas diretamente nas lojas …
28/07/2020
[:pt] Fábio Baldissera e Demétrio Beck da Silva Giannakos 28/07/20 – Migalhas Introdução O objetivo deste breve artigo é chamarmos a atenção para o fato de que, não raras vezes, verifica-se uma inadequada intervenção do Poder Judiciário nos contratos. Por essa razão, pinçamos uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de …
28/07/2020
[:pt] Henry Lummertz 24/07/20 – ESTADÃO Apesar de a exposição de motivos do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, afirmar expressamente que “a nova contribuição não objetiva gerar aumento de arrecadação em relação aos níveis atuais”, a análise do texto proposto pelo …
27/07/2020
[:pt] Clarissa Leão 21/07/20 – JOTA Em 2016, o Brasil se tornou signatário do Acordo de Paris, ficando vinculado a compromissos internacionais de redução de gases do efeito estufa. Buscando atingir os objetivos internacionalmente firmados, em 2017, foi editada a Lei nº 13.576, instituindo a Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio), enfocando na expansão da …
23/07/2020
[:pt] Diogo Squeff Fries 23/07/20 – Valor Econômico É em momento como este que fica clara a importância do STJ enquanto uniformizador da jurisprudência nacional. O litígio deve ser sempre evitado. A renegociação dos contratos é, sem dúvida, o melhor caminho. Se é verdade que mais vale um mau acordo que uma boa briga, com ainda mais razão …
15/07/2020
[:pt] Manoela Pascal e Lucas Garcia Martins 15/07/20 – ESTADÃO Em artigo publicado no Estadão, no dia 15 de julho de 2020, os sócios da área trabalhista do Souto Correa Advogados, Manoela Pascal e Lucas Garcia Martins, analisaram, sobre o enfoque econômico e social, a Portaria n.º 16.655/20, que permite a recontratação de trabalhadores …
17/06/2020
[:en] Luís Alberto Salton Peretti (裴汉哲) 15/06/2020 In 1911, while still ruled by the Qing dynasty, China developed a provisional civil code, promulgated in 1929 under the Republic of China. Since the foundation of the People’s Republic in 1949, Chinese civil law was scattered in several statutes. This scenario changes with the Chinese Civil Code, …