15/09/2020
A Lei 11.101/2005 (LREF) representou um importante marco para o Direito Concursal brasileiro e tem prestado importante serviço ao País. Todavia, é evidente que diante dos desafios enfrentados nos últimos anos e da complexidade das relações econômico-financeiras, a LREF não deu resposta a todos os problemas.
14/09/2020
[:pt] Cássio Monteiro Rodrigues Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUCRio e do CEPED-UERJ. Advogado. SUMÁRIO: 1. Introdução; – 2. O …
14/09/2020
O Direito Privado pátrio essencialmente unificou as obrigações de naturezas civil e comercial.
14/09/2020
[:pt] Gabriel Garibotti 12/09/2020 – ConJur O Direito Privado pátrio essencialmente unificou as obrigações de naturezas civil e comercial. Em que pese sejam cada vez menos nítidos os contornos entre referidas classes de obrigações, o critério da empresarialidade ainda tem um papel de suma importância no país: é o critério que define quem pode — e quem não …
10/09/2020
Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência da pandemia do covid-19 (Lei 14.010/2020).
10/09/2020
[:pt]10/09/20 – ESTADÃO Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência …
01/09/2020
[:pt] Leticia Provedel Maria Isabel Tolipan 01/09/2020 – ESTADÃO Como vastamente alardeado na imprensa, a Câmara do Deputados fez aprovar a urgência da votação do PL 3.968/97, que isenta, entre outras entidades, hotéis e igrejas do pagamento de direitos autorais a músicos, intérpretes e compositores. Pegando uma carona no ânimo pelo debate, em …
01/09/2020
[:pt] 29/08/2020 – CONJUR Desde o segundo bimestre de 2020, a propagação da Covid-19 impactou diversas relações jurídicas. Entre elas, há de se destacar o forte impacto às relações de consumo dos mais diversos setores: varejo, aviação e turismo, entre outros. Nesse período de calamidade pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão …
26/08/2020
[:pt] Henry Lummertz 26/08/2020 – JOTA No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o conceito de “serviço” para fins da incidência do ISSQN foi fixado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 116.121, em que se discutia a constitucionalidade do item 79 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406/68, que previa a cobrança do …
26/08/2020
[:pt] Florence Berrogain Joel Gallo 26/08/2020 – ESTADÃO Nesta quarta-feira, dia 26/08, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 para definição de qual o índice de correção monetária deve ser utilizado para correção das dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice de …