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09/05/2022

Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022

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06/05/2022

Entrou em vigor a nova norma do CFM que regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação

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06/05/2022

Governo Federal publica Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

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06/05/2022

STF suspende redução do IPI para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus

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29/04/2022

Governo Federal publica novo Decreto sobre a Tabela de Incidência do IPI

Foi publicado na edição extra do D.O.U. da véspera do Feriado de Páscoa (dia 14/04/2022) o Decreto nº 11.047/2022, alterando o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

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22/04/2022

Diretoria Colegiada da Ancine Aprova Nova Resolução sobre a Elaboração de Atos Normativos

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), no último dia 11/04, deliberou pela aprovação da Resolução de Diretoria Colegiada nº 119/2022, que dispõe sobre o processo de elaboração de atos normativos de atribuição de sua Diretoria Colegiada. A matéria foi objeto de análise ao longo da Reunião de Diretoria Colegiada ANCINE nº 833, de 31/03, resultando na revogação da Resolução nº 81/2018 (RDC 119/22).

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19/04/2022

RegularizAgro

Clique e confira o resumo do Decreto Federal nº 11.015/2022 (de 29 de março de 2022), que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais.

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18/04/2022

Publicado Decreto que regulamenta a contratação de usinas termelétricas conforme Lei 14.182/2021 (Lei da Eletrobrás)

Foi publicado o Decreto nº 11.042/2022, que regulamenta os art. 1º, §1º, 19 e 21 da Lei nº 14.182/2021

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18/04/2022

Governo Federal Regulamenta Parcelamento de Multas e Indenizações em Contratos Regidos pela Nova Lei de Licitações

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa nº 26/2022, que regulamenta a cobrança de multas e indenizações em contratos firmados pela Administração direta, autárquica e fundacional da União com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

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18/04/2022

Publicado Decreto que Estabelece Novas Diretrizes sobre o SAC

Foi publicado, no dia 5 de abril de 2022, o Decreto nº 11.034, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para estabelecer novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”), revogando o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.