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23/05/2022

ANVISA prorroga validade de normas editadas durante a emergência em saúde pública para não causar impactos no combate à pandemia

Em 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 913, que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (“ESPIN”). Com o fim do período emergencial, surgiram as dúvidas sobre a revogação de diversas Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDCs), aprovadas para melhorar a administração de bens …

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20/05/2022

Mercado de Carbono: Decreto Federal nº 11.075/2022

Confira o material preparado por nossa equipe a respeito do Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado ontem à noite (19/05), que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas no Brasil e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). O Decreto busca a …

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20/05/2022

ANCINE publica nova instrução normativa alterando a in nº 100/2012 que regulamenta a lei do SeAC

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 162/2022 que altera dispositivos da IN nº 100/2012 que regulamenta a Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011). A nova IN faz parte do processo de revisão do estoque regulatório aplicável ao mercado do Serviço de Acesso Condicionado (TV Paga), fundamentado pela Análise de Impacto …

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18/05/2022

STF suspende redução do IPI para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus

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18/05/2022

CVM publica Ofício Circular nº 3/2022-CVM/SEP informando às companhias abertas e estrangeiras sobre a necessidade de comunicação das demandas societárias

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Relações com Investidores (“SEP”), publicou o Ofício Circular nº 3/2022-CVM/SEP, clique e veja mais!

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10/05/2022

Instaurada Consulta Pública para o Edital dos Leilões A-5 e A-6 de 2022

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09/05/2022

Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022

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06/05/2022

Entrou em vigor a nova norma do CFM que regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação

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06/05/2022

Governo Federal publica Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

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06/05/2022

STF suspende redução do IPI para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus