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11/04/2022
Publicada resolução normativa que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre
No dia 22/03 foi publicada no Diário Oficial da União. Clique e saiba mais.
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07/04/2022
Anvisa consolida as regras sobre a obrigatoriedade de rótulos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes descreverem a composição química em português
Em 30/03, foi publicada a RDC 646/2022, que consolida as regras sobre a obrigatoriedade de rótulos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes descreverem a composição química em português
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01/04/2022
Entra em vigor hoje a nova norma da Anvisa que dispõe sobre recall de medicamentos (RDC 625/2022). A atualização da norma estava prevista na Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023
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01/04/2022
Governo Federal adia produção de efeitos da nova Tabela de Incidência do IPI
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31/03/2022
Anvisa amplia o prazo de implementação das medidas de monitoramento e controle das condições de temperatura e umidade durante o transporte de medicamentos
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28/03/2022
SENACON Publica Boletins Anuais com Apuração de Dados Sobre Reclamações de Consumidores
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou novos boletins acerca dos dados gerais de reclamações de consumidores contra fornecedores, registrados nos sistemas do SINDEC e CONSUMIDOR.GOV, referentes ao ano de 2021. O objetivo dos boletins, conforme indica o SINDEC, é “permitir à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos …
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28/03/2022
Governo Federal altera regras do teletrabalho e renova medidas de enfrentamento a pandemia
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25/03/2022
Publicadas as normas que dispõem sobre o incentivo a redução das emissões de metano e ao uso de fontes renováveis de energia e combustível
No dia 22/03, foram publicados no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.003/2022, da Presidência da República, que versa sobre o incentivo federal ao uso sustentável de biogás e biometano e a Portaria nº 71/2022, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o programa nacional de redução de emissões de metano, denominado Metano Zero. …
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18/03/2022
Publicada MP sobre o novo marco da securitização
Com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais e o mercado de crédito, o Governo Federal editou, em 15 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.103 (MP), que dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), (ii) as regras …
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17/03/2022
ATO ANATEL Nº 10.413/2021
APROVA O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PARA ATRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – POP, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO PREFIXO 0303 NAS LIGAÇÕES REALIZADAS PELAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING ATIVO. O ATO ANATEL nº 10.413/2021 tem como principal objetivo atenuar o incômodo causado pelo recebimento de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, …
