21/10/2020
CONTRIBUIÇÕES ATÉ 18/11/2020 No dia 19/10/2020 (segunda-feira), o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), abriu a Consulta Pública nº 18, cujo objetivo é promover a revisão da legislação estadual do Mercado Livre de Gás no Estado de Minas Gerais. Para tanto, propõe-se a revisão das Resoluções SEDE nº …
21/10/2020
* ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 30/11/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis iniciou no dia 16/10 a Consulta Pública nº 18/2020, com o objetivo de colher subsídios e informações sobre nova resolução que trata dos Critérios De Independência e Autonomia dos Transportadores de Gás Natural, em relação às demais atividades não incluídas no …
14/10/2020
Nesta quarta-feira (14/10/20), foi publicado o Decreto nº 10.517/20, que prorroga os prazos para celebração dos acordos individuais ou coletivos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada e do salário por mais 60 dias. Em 06/07/20, foi sancionada a Lei nº 14.020/20, que passou a prever, dentre outras medidas, a …
06/10/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 04/11/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje a Consulta Prévia nº 01/2020, com o objetivo de obter subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. O Modelo Conceitual do Mercado …
30/09/2020
Em reunião ordinária realizada no último dia 28, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) revogou integralmente as seguintes Resoluções: – Resolução nº 302/2002, que dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP); – Resolução CONAMA nº 284/2001, que dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; – Resolução nº …
25/09/2020
Foi publicado hoje (25/09) no Diário Oficial da União o Despacho ANP n.º 797/2020, que atualiza as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2020. As metas são aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). Mais cedo, …
25/09/2020
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 24/09, a Lei Complementar 175/2020, cujo texto foi sancionado sem modificações pelo Presidente da República, alterando a Lei Complementar 116/2003. A principal novidade é a alteração do local de recolhimento do ISS, que passa a ser o local de domicílio do tomador nos serviços …
22/09/2020
[:pt]A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL abrirá amanhã (23/09) a Consulta Pública nº 56/2020, cujo objetivo é regulamentar os procedimentos necessários para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.[:]
18/09/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) passa a vigorar a partir de hoje, 18 de setembro de 2020. A LGPD estabelece novos direitos aos titulares dos dados, o que exige a adequação das empresas para que possam fazer frente a tais direitos e passem a seguir as diretrizes da lei para realização …
18/09/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 28/10/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP) emitirá um Manual de Boas Práticas Regulatórias, cujo objetivo é orientar e uniformizar a regulação dos serviços locais de gás canalizado pelos estados. A ANP publicou no Diário Oficial da União, de 14 de setembro, o aviso da Consulta Pública nº …