18/09/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou hoje a Portaria nº 6.509/2020, alterando a Portaria nº 6.405/2020, que dispõe sobre os procedimentos de revisão e consolidação de atos normativos. A nova Portaria altera os Anexos I e II da Portaria nº 6.509/2020, que trazem a “Relação de temas indicados, total de normas principais por tema, …
10/09/2020
Foi publicada no Diário Oficial de União de hoje (10/09) a Resolução n.º 8, de 18 de agosto de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que trata sobre a revisão das metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis no âmbito da Política Nacional de …
09/09/2020
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que, a partir de 15/09/2020, passará a receber pedidos de registro de marcas em regime de cotitularidade. Também será possível atualizar pedidos ou registros de marca preexistentes em processos de modo a fazer constar a cotitularidade. O novo procedimento acomodará os anseios de pessoas físicas e jurídicas …
02/09/2020
Foi publicada hoje (02/09) a Resolução ANP nº 828/2020, que dispõe sobre as informações constantes dos documentos da qualidade e o envio dos dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados. Trazemos abaixo um resumo sobre o contexto da mudança, quem e quais produtos serão afetados, e o novo prazo para envio …
01/09/2020
No dia 14.08.2020 (sexta-feira), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás lançou novo edital de chamamento público, cujo objeto é o recebimento de propostas de suprimento de biometano. O processo será composto por duas etapas, visando um modelo de contratação menos complexo e mais ágil. A primeira etapa consiste …
01/09/2020
Na noite da última sexta-feira (28 de agosto) encerrou-se o julgamento, em sessão virtual, do Recurso Extraordinário n° 1.072.485, que discutia a inclusão dos valores relativos ao terço constitucional de férias gozadas ou indenizadas na base de cálculo das contribuições previdenciárias (Tema 985 de Repercussão Geral). A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal seguiu …
01/09/2020
Clique no infográfico para ampliar. Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa …
01/09/2020
A ANP publicou nesta segunda-feira (31.08.2020), no Diário Oficial da União, a Resolução n.º 825/2020, responsável por atualizar as especificações dos gases liquefeitos de petróleo (“GLP”) utilizado para fins industriais, residenciais e comerciais, além de dispor sobre as obrigações de controle da qualidade, a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto no território …
28/08/2020
No dia 26 de agosto de 2020, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 996 (“MP 996/2020”), com o objetivo de melhoria de condições habitacionais, sobretudo das famílias de baixa renda. A MP é denominada de programa habitacional “Casa Verde e Amarela” e, entre outras disposições, altera o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído …
27/08/2020
A Medida Provisória 959, que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD para 03/05/2021 foi à votação pela Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 25 de agosto, ocasião na qual sofreu uma emenda estabelecendo o início da vigência para 31/12/2020. Submetido ao Senado em 26 de agosto (data limite para não ocorrer a …