Client Alerts Archive - Página 80 de 121 - Souto Correa Advogados

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Em Foco

Client Alerts

Categorias

Áreas de Atuação

Client Alerts
News

Sócio Consultor

Client Alert

19/03/2020

Instituída nova modalidade de parcelamento extraordinário para débitos inscritos na dívida ativa da União.

Hoje, foi publicada a Portaria nº 7.820/2020 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituindo uma nova modalidade de transação extraordinária para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa. A instituição da nova modalidade foi motivada pelos efeitos que o novo coronavírus (COVID-19) poderá causar na capacidade de geração de resultado dos devedores da União. A transação …
Client Alert

17/03/2020

ANEEL abre Tomada de Subsídios sobre a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Atenção: contribuições até 15/04/2020 A ANEEL publicou nesta terça-feira (17/03/2020) a Tomada de Subsídios nº 005/2020, que tem por objetivo obter subsídios para consolidar sua manifestação sobre o tratamento a ser dado pelas distribuidoras de energia elétrica a créditos tributários oriundos de processos judiciais que discutam a exclusão do ICMS da base de cálculo do …
Client Alert

21/02/2020

Publicada Instrução Normativa que Regulamenta Parcelamento de Dívidas Referentes ao Complemento do ICMS ST no Rio Grande do Sul

Em 20 de fevereiro de 2020 foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Instrução Normativa RE n° 014/20, a qual regulamenta o parcelamento de dívidas referentes ao complemento do ICMS ST. A referida Instrução Normativa inseriu, no Capítulo XIII do Título III da Instrução Normativa DRP n° 45/98, o …
Client Alert

14/02/2020

Publicado Decreto Federal regulamentando logística reversa de eletroeletrônicos

No dia 13/02/2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.240, que estabelece normas para implementação de sistemas de logística reversa obrigatória dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, conforme especificações da norma. O Decreto determina que a estruturação e implantação do sistema será dividida em duas fases, sendo que …
Client Alert

12/02/2020

Arsesp abre Consulta Pública referente à sua Agenda Regulatória

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou no último sábado (08/02) a Consulta Pública nº 02/2020, com o objetivo de colher contribuições e manifestações dos interessados na proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2020-2021. O documento indica as ações relevantes que deverão ser desenvolvidas nos próximos 2 …
Client Alert

07/02/2020

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior 2020 (15/02 a 05/04)

O período para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros (DCBE) no Exterior 2020 começa em 15/02/2020 e segue até às 18 horas de 05/04/2020. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem US$ 100.000,00 ou mais, ou equivalente em …
Client Alert

04/02/2020

ANP e ANEEL instituem prazo máximo para emissão de atos públicos de liberação de atividade econômica

ANP e ANEEL instituem prazo máximo para emissão de atos públicos de liberação de atividade econômicaNa última semana, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editaram a Resolução ANP nº 808/2020 (publicada em 24.01.2020 e retificada em 27.01.2020) e a Portaria ANEEL nº 6.242/2020 …
Client Alert

02/02/2020

Publicadas normativas regulamentando aspectos da Lei da Liberdade Econômica em matéria ambiental

Em 31/01/2020, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria n° 48, estabelecendo os atos do órgão passíveis de aprovação tácita e prazos para manifestação, conforme a previsão da Lei 13.874/2019 (art. 3º, inc. IX) segundo a qual, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica, o silêncio da autoridade competente importará aprovação …
Client Alert

31/01/2020

Autuações ambientais e conversão de multas são objeto de regulamentação em nível federal

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 30/01/2020, Instruções Normativas Conjuntas entre o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), regulamentando procedimentos relacionados à autuações ambientais, conforme abaixo: IN 01/2020 – Regulamenta a conversão de multas ambientais, procedimento especial que substitui …
Client Alert

20/01/2020

ANP publica norma sobre procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural

A ANP publicou hoje a Resolução ANP nº 806/2020, que estabelece os procedimentos para controle e para redução de queimas e perdas de petróleo e gás natural nas atividades de E&P. Aprovado na última reunião da diretoria colegiada da ANP (16/01), a norma revisa as disposições da Portaria ANP n° 249/2000, e está em consonância …

Navegação por posts

1 … 78 79 80 81 82 … 121

Receba nossos conteúdos

Esteja informado com as notícias mais recentes sobre diversas áreas do Direito e no Souto Correa.

Cadastrar e-mail

Acompanhe-nos

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

São Paulo | SP

Av. Dra. Ruth Cardoso, 8501,
17º andar, Pinheiros
CEP 05425-070
Fone + 55 11 3530 8400

Rio de Janeiro | RJ

Rua Visconde de Pirajá, 250,
7º andar, Ipanema
CEP 22410-000
Fone + 55 21 3590 6901

Porto Alegre | RS

Av. Carlos Gomes, 700,
13º andar, Auxiliadora
CEP 90480-000
Fone + 55 51 3018 0500

Brasília | DF

SHIS, QL 08, Conjunto 02,
Casa 01, Lago Sul
CEP 71620-225
Fone + 55 61 3574 7808

Termos de uso | Política de Privacidade. Souto Correa © 2022. Todos os direitos reservados.

Souto Correa utiliza cookies para permitir o início de sessão segura, memorizar suas preferências, gerir a sessão, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site, otimizar as funcionalidades e oferecer conteúdo adequado aos seus interesses. Para saber mais sobre cookies, acesse nossa Política de Privacidade.

Aceitar Configurar

Gerenciar consentimento

Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

necessario

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.

funcional

Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

atuacao

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário para os visitantes.

analise

Os cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.

propaganda

Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

outros

Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

Salvar e aceitar

Sou assinante

Sou assinante