07/02/2020
O período para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros (DCBE) no Exterior 2020 começa em 15/02/2020 e segue até às 18 horas de 05/04/2020. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem US$ 100.000,00 ou mais, ou equivalente em …
04/02/2020
ANP e ANEEL instituem prazo máximo para emissão de atos públicos de liberação de atividade econômicaNa última semana, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editaram a Resolução ANP nº 808/2020 (publicada em 24.01.2020 e retificada em 27.01.2020) e a Portaria ANEEL nº 6.242/2020 …
03/02/2020
[:pt] Erika Donin, Daniele Verza, and Lucas Irion YAR – Edition 36 – January 2020 Foi publicada na última edição da YAR – Young Arbitration Review, o artigo “Artificial Intelligence in arbitration: should we consider the possibility of decision-rendering AI?”, escrito pela sócia Erika Donin, em conjunto com Daniele Verza e Lukas Irion, …
02/02/2020
Em 31/01/2020, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria n° 48, estabelecendo os atos do órgão passíveis de aprovação tácita e prazos para manifestação, conforme a previsão da Lei 13.874/2019 (art. 3º, inc. IX) segundo a qual, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica, o silêncio da autoridade competente importará aprovação …
31/01/2020
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 30/01/2020, Instruções Normativas Conjuntas entre o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), regulamentando procedimentos relacionados à autuações ambientais, conforme abaixo: IN 01/2020 – Regulamenta a conversão de multas ambientais, procedimento especial que substitui …
29/01/2020
[:pt] Publicados os artigos de diversos integrantes das áreas de prática do Souto Correa na plataforma Practical Law da Thomson Reuters. O material em formato de perguntas e respostas analisa questões de consumidor e product liability, contratos de consumo, regulação de produtos e recall, fornecimento de bens e contratos de representação comercial. Confira a …
29/01/2020
Confira o artigo intitulado “Brazil’s Bankruptcy Law Reform Expected to Be Voted On in 2020”, sobre as expectativas da votação do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
20/01/2020
[:pt] Anderson Trautman Cardoso 20/01/2020 – ESTADÃO Em artigo publicado no dia 20 de janeiro pelo ESTADÃO, o sócio de Souto Correa Advogados, Anderson Trautman Cardoso, reflete sobre as principais propostas de Reforma Tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Leia o artigo completo clicando aqui.[:]
20/01/2020
A ANP publicou hoje a Resolução ANP nº 806/2020, que estabelece os procedimentos para controle e para redução de queimas e perdas de petróleo e gás natural nas atividades de E&P. Aprovado na última reunião da diretoria colegiada da ANP (16/01), a norma revisa as disposições da Portaria ANP n° 249/2000, e está em consonância …
20/01/2020
[:pt] Diogo Squeff Fries 20/01/2020 – Valor Econômico Em artigo publicado no dia 20 de janeiro pelo Valor Econômico,o sócio de Souto Correa Advogados, Diogo Squeff Fries, trata da Nova Lei de Franquias. Leia o artigo completo clicando aqui. [:]