03/09/2019
[:pt] Daniel Vila-Nova Fabio Di Lallo 3/09/2019 – Conjur A Lei da Liberdade Econômica trouxe capítulo dedicado à Análise de Impacto Regulatório (“AIR”), aderindo à tendência internacional que, cada vez mais, tem adotado esse instrumento para qualificar a tomada de decisões de caráter regulatório. A AIR consiste, basicamente, em procedimento administrativo que precede a criação ou alteração de norma, …
03/09/2019
[:pt] Gabriel Freitas 03/09/2019 – Jornal da Lei – JC A desconsideração da personalidade jurídica é frequentemente a primeira opção buscada por advogados para a persecução do patrimônio dos sócios de empresa executada judicialmente. Com as recentes alterações ao art. 50 do Código Civil pela Medida Provisória nº 881/2019, como, por exemplo, a codificação de …
02/09/2019
Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu.
30/08/2019
[:pt] Fernando Ayres Valor Econômico 30/08/2019 O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo – instância administrativa que julga recursos dos contribuintes – decidiu, por um placar apertado de 8 a 7, cancelar uma autuação fiscal que cobra R$ 17 milhões de ICMS-ST de uma empresa do ramo farmacêutico. Como a decisão é …
28/08/2019
[:pt] Ronaldo Kochem Folha de São Paulo 26/08/2019 Associações de setores como eletrônicos, seguros, telefonia e financeiro abriram fogo contra o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco, em vigor há cerca de um mês. O código de Pernambuco é a primeira lei estadual do tipo. Códigos locais deveriam tratar só de questões regionais e …
27/08/2019
[:en] Fabio Di Lallo BNamericas 26/08/2019 The Brazilian government confirmed preparations for the privatization of state power giant Eletrobras. The process began in 2017 under the administration of Michel Temer but stalled due to political and technical reasons. Now, under Jair Bolsonaro, there is an expectation of a better environment for the sell-off as he …
27/08/2019
[:pt] Juliana Stangherlin Pretto 23/08/2019 – Rádio Jurídica Confira a entrevista com Juliana Stangherlin Pretto sobre a Lei da Biodiversidade. A Lei 13.123/2015 estabelece obrigações e responsabilidades para pesquisa e utilização de ativos da biodiversidade brasileira, como plantas e sementes. No final de 2018, encerraram-se alguns prazos de regularização para empresas que acessam ou acessaram …
27/08/2019
[:pt] Luis Felipe Spinelli 27/08/2019 – JOTA A noção de conflito de interesses adotada muitas vezes pela CMV é por demais estreita O dever de lealdade no Direito Societário não é algo novo1. E a vedação à atuação em conflito de interesses, que é tão velha quanto a própria sociedade anônima2, é dever universal3 e ocupa posição …
26/08/2019
[:pt] 23/08/2019 Produção: Rádio Justiça Confira a entrevista com a advogada especialista em direito ambiental Renata Andrade Vilarinho sobre o novo acordo de descarte de eletrônicos de uso doméstico colocados no mercado interno nacional. [:]
23/08/2019
[:en] Latin Lawyer 23 August 2019 Brazilian law firm Souto Correa Advogados has strengthened its arbitration practice and expanded its Asia desk by hiring a Mandarin-speaking lawyer from the Chamber of Conciliation, Mediation and Arbitration in São Paulo as counsel. Luis Alberto Salton Peretti, 38, joined the firm on Monday. He served the last two …