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19/02/2019

Gás Natural

Artigo

14/02/2019

Grupos econômicos e o Parecer nº 4/2018 da Receita

[:pt] Pedro Demartini JOTA 14/02/2019 A silenciosa ampliação do conceito de interesse comum no fato gerador Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum a utilização do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional para responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico, em decorrência de mero interesse comum na situação que constituiu o …

Artigo

14/02/2019

Os impactos dos acidentes em barragens na rotina das empresas

[:pt]  Patrícia Mota Alves e Renata Vilarinho Estadão 14/02/2019 Em 29 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Moção n.º 72/2019 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que dispõe sobre ações e medidas a serem adotadas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A normativa …

Artigo

12/02/2019

Diário de Carreira: advogada trabalhista, professora e pesquisadora

[:pt] Denise Fincato JOTA 12/02/2019 Percebi a necessidade de contar a rotina semanal não apenas da advogada-professora, mas também da esposa-mãe Tenho 46 anos. Trabalho desde os 13 anos e advogo há 23. Leciono em nível superior há 21 anos. Colei grau como Doutora em Direito há 17 anos. Estou casada há 15 anos. Tenho …

Artigo

11/02/2019

ICMS nas operações com energia elétrica que envolvam liquidações

[:pt] Anderson Trautmann Cardoso Conjur 09/02/2019 As obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e que envolvam liquidações no Mercado de Curto Prazo e Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), são reguladas pelo Convênio …

Artigo

11/02/2019

Responsabilidade ambiental: estamos fazendo o suficiente?

[:pt] Emília Klein Malacarne e Fabiana da Silva Figueiró Estadão 10/02/2019 Episódios que resultam em grandes danos ambientais e humanos trazem consigo clamor por respostas imediatas. Quem será responsabilizado? Quem será preso? Quem pagará pelos danos gerados? Quando as vítimas serão indenizadas? Se as perguntas parecem simples, as respostas são complexas e demandam um árduo …

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08/02/2019

Gás Natural

Artigo

07/02/2019

Geração distribuída: estamos prontos para a venda de excedentes?

[:pt]  Gustavo Kaercher JOTA 05/02/2019 Juridicamente, sim No âmbito da revisão da Resolução ANEEL 482/2012, é também oportuno ampliar o espectro da discussão até as normas de hierarquia superior, como leis e regulamentos do Executivo (Decretos) que tratem, direta ou indiretamente, do tema da geração distribuída. Ainda que a iniciativa da Agência se contenha nos …

Artigo

07/02/2019

Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas

[:pt] Flavio Sirangelo Estadão 01/02/2019 O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte …

Artigo

01/02/2019

Nova lei de migração tem caráter modernizante, mas enfrenta burocracia

[:pt] Lorena Santos e Flávio Sirangelo Estadão 31/01/2019 A vinda de visitantes e imigrantes ao Brasil era regulamentada, até pouco tempo, pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980). Em 2017, foi promulgada a Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua …