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20/06/2017

Administrativo e Regulatório

Notícia

19/06/2017

Acordos de leniência com BC serão “sempre públicos”

Vinicius Fadanelli Jota 19/06/2017 Os acordos de leniência firmados por investigadores do Banco Central com instituições financeiras reguladas pela instituição “serão sempre públicos, sem sigilo”. A informação foi divulgada pelo presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, em conversa com investidores institucionais do Bradesco na manhã desta segunda-feira (19/6) de acordo com apontamentos publicados pelo Banco …

Notícia

16/06/2017

Japão é líder entre asiáticos em aportes no Brasil, mas volume caiu à metade

Clarissa Yokomizo +Economia – Jornal Zero Hora 15/06/2017 País onde o Rio Grande do Sul foi buscar investimentos, o Japão tem grande volume de negócios no Brasil, mas com queda entre 2015 e 2016. Conforme dados do Banco Central, US$ 2,8 bilhões de origem japonesa entraram em 2015, enquanto em 2016 o valor caiu à …

Artigo

16/06/2017

Um novo modelo para o velho setor elétrico

Renata Misoczki Valor Econômico 16/06/2017 À primeira vista os rumores da edição de uma nova Medida Provisória com o objetivo de promover (mais uma) reforma do setor elétrico pode causar desconfiança, especialmente considerando o histórico dos últimos anos, a exemplo da tão malfadada MP 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013. No entanto, tal reforma se faz …

Artigo

12/06/2017

O princípio do contraditório e os limites da motivação aliunde ou per relationem

Henry Lummertz Consultor Jurídico (CONJUR) 12/06/2017 O presente artigo pretende analisar os limites impostos pelo princípio do contraditório à motivação aliunde ou per relationem no âmbito do processo administrativo. É assente que as decisões administrativas devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade[1]. Exige-se que “sejam explicitados tanto o fundamento normativo quanto o fundamento fático …

Notícia

09/06/2017

Qual é o papel de minoritários em acordos de leniência?

Vinicius Fadanelli e Eliana Baraldi Jota 09/06/2017 O acordo de leniência que o Ministério Público Federal (MPF) firmou com a J&F, holding da JBS, acalmou os acionistas minoritários, que tinham receio de também arcarem com os custos do acordo que se assemelha a uma delação premiada empresarial. Ao mesmo tempo, porém, a leniência levantou dúvidas: …

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08/06/2017

Penal Empresarial

Notícia

07/06/2017

Em meio à crise, reforma trabalhista avança

Flavio Portinho Sirangelo Jornal do Comércio 07/06/2017 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários. Agora, o colegiado analisa os destaques, que são as propostas de alteração na proposta. Este foi o primeiro avanço do projeto na Casa, que ainda …

Notícia

07/06/2017

Cláusula de mediação será inclusa em texto modelo de contrato societário

Eliana Buonocore Baraldi OAB SP 01/06/2017 A Comissão de Sociedades da Secional vai adicionar uma cláusula que prevê a possibilidade de optar por mediação, como instrumento de resolução de conflitos, no modelo de texto padrão de contrato societário sugerido pela instituição. A mudança foi apresentada pelos membros da Câmara de Mediação Câmara de Mediação, Conciliação …

Artigo

01/06/2017

A incômoda im(p)unidade dos irmãos Joesley e Wesley Batista

Emília Malacarne e Juliana Malafaia Consultor Jurídico (CONJUR) 01/06/2017 O acordo de colaboração premiada fixado pelos empresários Joesley e Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República tem certa peculiaridade em relação aos demais acordos celebrados no âmbito da operação “lava jato”: para além de expor as entranhas das negociações imorais naturalizadas no sistema político brasileiro, …