18/09/2013
Leticia Provedel 18/09/2013 According to the Brazilian Trademark Office’s new resolution, of August 20, 2013, the special protection afforded by Brazilian legislation to Famous Marks has a new extended term and smoother proceedings. Under the former rules, the total period of protection following the declaration of the High Reputation status was of 5 years, and …
13/09/2013
Fabiana Figueiró, do escritório Souto Correa Advogados, especialista em Direito Ambiental, participa do 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, em Goiânia. No painel “Gerenciamento de áreas contaminadas”, palestrará sobre “As responsabilidades legais nas transações de compra e venda em áreas com potencial de contaminação ambiental”. A advogada tratará a respeito dos imóveis que possuem ou …
03/09/2013
Jornal do Comércio Fabiana Figueiró Sócia de Souto Correa Advogadas Membro do Conselho do Plano Diretor O Município propõe a instituição de duas unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental (APA) e Refúgio da Vida Silvestre. Conforme apresentação da Secretaria de Meio Ambiente ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, as unidades são previstas na …
30/08/2013
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26/08/2013
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26/08/2013
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13/08/2013
13/08/2013
13/08/2013
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