28/06/2022
Artigo publicado pelo Estadão. Com o surgimento do Metaverso, a era do Big Data dará um novo salto: serão certamente inúmeros os avanços, mas também maiores os riscos diante da exposição de um volume muito maior de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus usuários. O conceito desta nova tecnologia ainda é discutido entre os …
28/06/2022
Oriunda da Medida Provisória nº 1.085/2021, no dia 28 de junho de 2022, foi publicada no DOU a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 (“Lei nº 14.382/2022”), que dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977/2009. Entre outros, …
27/06/2022
A Revista de Direito e as Novas Tecnologias – Volume 15 de 2022. A Revista de Direito e as Novas Tecnologias publicou no volume 15 de 2022 o artigo “O credit scoring à luz da LGPD”, de autoria de Marcela Joelsons, nossa sócia das áreas de Consumidor, Product Liability e Proteção de Dados. No artigo, …
23/06/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23/06/2022) a Portaria nº 655/GM/MME, que divulgou a Consulta Pública nº 129/2022 com o objetivo de obter contribuições para a “Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída”. A proposta apresentada busca regulamentar o § 2º, do art. 17, da …
23/06/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/06/2022), o comunicado de Consulta e Audiência Públicas nº 15/2022, com vistas a obter subsídios para a minuta de ato normativo que altera a Resolução nº 791/2019, a qual trata sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito …
22/06/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021 em lei. Dentre outros pontos, a Lei nº 14.375/2022 altera a Lei nº 13.988/2020 em relação aos requisitos e às condições para a realização de transação tributária com a União. As seguintes alterações …
22/06/2022
Entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022 a Resolução Normativa nº 964, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 22 de dezembro de 2021, que estipula, em complementação à Lei Geral de Proteção de Dados, as diretrizes e o conteúdo mínimo das políticas de segurança cibernética a serem adotados pelos …
22/06/2022
Entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022 a Resolução Normativa nº 964, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 22 de dezembro de 2021, que estipula, em complementação à Lei Geral de Proteção de Dados, as diretrizes e o conteúdo mínimo das políticas de segurança cibernética a serem adotados pelos …
20/06/2022
Artigo publicado no Conjur É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus clausus” [1]. A assertiva é decorrência da constitucionalização do direito privado, que tem concepção “associada a um efeito expansivo das normas constitucionais, cujo conteúdo material e axiológico se irradia, com força normativa, por todo …
14/06/2022
A Covid 19 causou estragos e transformações na saúde, na economia, nos comportamentos e modos de vida e nas relações de trabalho e pessoais.