08/03/2022
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reserva dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. As obrigações relacionas à implementação da logística reversa …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 45](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/04/01-Administrativo-e-Regulatorio.png)
07/03/2022
Clique e veja os assuntos destaque de janeiro/2022.
07/03/2022
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) editou a Notícia Siscomex Importação nº 004/2022, que trata do arredondamento de alíquotas do IPI em decorrência das reduções promovidas pelo Decreto nº 10.979/2022 [vide Client Alert que publicamos em 03/03/2022 clicando aqui]. A medida decorre de uma limitação do Siscomex, que suporta a inclusão de alíquotas com duas …
03/03/2022
Clique e veja as notícias destaque de Fevereiro/2022.
03/03/2022
Foi publicado na Edição Extra do D.O.U da última sexta-feira (25/02/2022) o Decreto nº 10.979/2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Conforme determinado pelo Decreto, as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na TIPI (aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016) e em seus respectivos …
21/02/2022
A adesão do Brasil na OCDE dependerá de sua dedicação para atender aos critérios exigidos aos países-membro.
18/02/2022
O Chambers Global 2022 trouxe novidades este ano com a inclusão de dois sócios no ranking: Livia Amorim (Óleo&Gás e Energia) e Mauricio Paschoal (Societário e M&A).
15/02/2022
O Estado do Rio Grande do Sul busca ser pioneiro na cessão de áreas “offshore” para a geração de energia eólica. Entre 03 e 21 de janeiro de 2022, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Estado recebeu contribuições, no âmbito da Consulta Pública 01/2022, com vistas a aprimorar minuta de edital voltado …
15/02/2022
Na última quarta-feira (09/02), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria nº 667, que tornou pública a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022. A Agenda traz, ao todo, 45 propostas, das quais 39 já estão em tramitação no legislativo e 6 ainda estão em formulação. …
14/02/2022
Souto Correa Advogados reforça as áreas de Administrativo e Regulatório e Mercado de Capitais com a chegada de Gabriella de Salvio e Ingrid Hessling.