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31/03/2022
Anvisa amplia o prazo de implementação das medidas de monitoramento e controle das condições de temperatura e umidade durante o transporte de medicamentos
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Em Foco
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News
30/03/2022
[News] Life Sciences & Healthcare
Anvisa publishes a new regulation for Software as Medical Device Anvisa publishes a new regulation for Software as Medical Device OverviewANVISA’s (the Brazilian Health Regulatory Agency) Board of Directors approved a regulation for software as a Medical Device – SaMD, which will be effective from July 1st, 2022. RDC 657/2022 results from Public Consultation 1,035/2021, which received …
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Artigo
30/03/2022
Reforma trabalhista e os profissionais de aplicativos
[:pt]30/03/2022 ESTADÃO O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, determinou, no dia 24/2, a realização de estudo sobre os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Justiça do Trabalho, o qual deverá ser concluído em até 30 dias. O objetivo da análise, dentre outros, é a obtenção de dados …
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28/03/2022
SENACON Publica Boletins Anuais com Apuração de Dados Sobre Reclamações de Consumidores
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou novos boletins acerca dos dados gerais de reclamações de consumidores contra fornecedores, registrados nos sistemas do SINDEC e CONSUMIDOR.GOV, referentes ao ano de 2021. O objetivo dos boletins, conforme indica o SINDEC, é “permitir à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos …
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28/03/2022
Governo Federal altera regras do teletrabalho e renova medidas de enfrentamento a pandemia
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25/03/2022
Publicadas as normas que dispõem sobre o incentivo a redução das emissões de metano e ao uso de fontes renováveis de energia e combustível
No dia 22/03, foram publicados no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.003/2022, da Presidência da República, que versa sobre o incentivo federal ao uso sustentável de biogás e biometano e a Portaria nº 71/2022, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o programa nacional de redução de emissões de metano, denominado Metano Zero. …
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18/03/2022
Publicada MP sobre o novo marco da securitização
Com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais e o mercado de crédito, o Governo Federal editou, em 15 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.103 (MP), que dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), (ii) as regras …
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17/03/2022
ATO ANATEL Nº 10.413/2021
APROVA O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PARA ATRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – POP, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO PREFIXO 0303 NAS LIGAÇÕES REALIZADAS PELAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING ATIVO. O ATO ANATEL nº 10.413/2021 tem como principal objetivo atenuar o incômodo causado pelo recebimento de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, …
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17/03/2022
Banco Central amplia a exigência de capital dos conglomerados financeiros liderados por instituições de pagamento
O Banco Central do Brasil editou na última sexta-feira, 11 de março de 2022, novas regras prudenciais que serão aplicáveis às instituições de pagamento (IPs) que operam sob a forma de conglomerados financeiros. A nova regulamentação atinge todas as IPs que lideram conglomerados financeiros, sendo proporcionais ao grau de complexidade dessas instituições. Nessa linha, os …
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17/03/2022
Redução das Alíquotas do IOF-CÂMBIO
Foi publicado ontem, 16 de março de 2022, o Decreto nº 10.997/2022, reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativa a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF-Câmbio) nas seguintes operações: Em síntese, foram reduzidas a zero as alíquotas do IOF-câmbio que incidem sobre: (i) os empréstimos de curto prazo realizados …
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