07/04/2022
Em 30/03, foi publicada a RDC 646/2022, que consolida as regras sobre a obrigatoriedade de rótulos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes descreverem a composição química em português
07/04/2022
[:pt]04/04/2022 ConJur A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nessa perspectiva, fabricantes, importadores, …
![[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 49](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/04/01-Administrativo-e-Regulatorio.png)
04/04/2022
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01/04/2022
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01/04/2022
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01/04/2022
[:pt]01/04/2022 Estadão Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (“UE”), publicou, no dia 23 de fevereiro de 2022, uma proposta de diretiva envolvendo a realização de due diligence (auditoria) voltada para aspectos sobre sustentabilidade corporativa, a chamada Directive on Corporate Sustainable Due Diligence. A diretiva busca a promoção de conduta empresarial sustentável e de …
31/03/2022
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![[News] Life Sciences & Healthcare](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/03/Life-Sciences-Healthcare-site-1.jpg.webp)
30/03/2022
Anvisa publishes a new regulation for Software as Medical Device Anvisa publishes a new regulation for Software as Medical Device OverviewANVISA’s (the Brazilian Health Regulatory Agency) Board of Directors approved a regulation for software as a Medical Device – SaMD, which will be effective from July 1st, 2022. RDC 657/2022 results from Public Consultation 1,035/2021, which received …
30/03/2022
[:pt]30/03/2022 ESTADÃO O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, determinou, no dia 24/2, a realização de estudo sobre os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Justiça do Trabalho, o qual deverá ser concluído em até 30 dias. O objetivo da análise, dentre outros, é a obtenção de dados …
28/03/2022
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou novos boletins acerca dos dados gerais de reclamações de consumidores contra fornecedores, registrados nos sistemas do SINDEC e CONSUMIDOR.GOV, referentes ao ano de 2021. O objetivo dos boletins, conforme indica o SINDEC, é “permitir à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos …