16/12/2021
Fernanda Girardi Tavares, comenta sobre as vantagens competitivas das empresas que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esclarece os passos de um projeto de adequação e as perspectivas para 2022.
16/12/2021
É com satisfação que Souto Correa Advogados informa o ingresso de Juliana Melcop na área de Energia do escritório. A sócia tem expertise no cenário regulatório brasileiro, tendo atuado em escritórios de advocacia especializados na área e empresas dos segmentos de gás e energia elétrica. Juliana possuí mestrado em Direito, na linha de pesquisa de …
16/12/2021
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), disponibilizada em 14.12.2021, foi publicado o Decreto nº 10.893/2021, o qual altera excepcionalmente condição exigida para a outorga de implantação e exploração de usinas de fonte incentivada. O Decreto afasta a necessidade de apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o documento “informação de acesso” …
15/12/2021
Nesta segunda-feira (13/12/2021), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou o Aviso de Consulta e a Audiência Públicas nº 27/2021, que terão como objetivo revisar a Portaria ANP nº 251/2000, responsável por regulamentar o acesso não discriminatório aos terminais aquaviários por terceiros interessados. As alterações trazidas pela minuta de ato …
15/12/2021
Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 1.079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. De acordo com a Medida Provisória, prazos previstos em atos concessórios de drawback poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais …
10/12/2021
O Decreto n.º 10.887, publicado em 6 de dezembro de 2021, trouxe uma série de mudanças ao Decreto n.º 2.181 de 1997, estabelecendo a atualização das normas gerais de aplicação das sanções administrativas no âmbito da proteção do consumidor. Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes: I. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A alteração do …
![[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 29](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/capa-site-petroleo-gas-bio-04-1.jpg.webp)
09/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro 25/11/2021Presidência da República estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene Foi publicada a Lei nº 14.248/2021, que institui o Programa Nacional de Bioquerosene, com vistas a incentivar a pesquisa e a fomentar a produção de energia à base de biomassas, a fim de conferir maior sustentabilidade para o setor …
09/12/2021
Em entrevista concedida para o Valor Econômico, o sócio de Souto Correa, Henry Lummertz, comenta sobre as empresas de telecomunicações discutirem na Justiça um contrato de R$ 60 milhões. Entre os principais pontos debatidos estão as redes de fibra óptica localizadas em rodovias e um contrato de longa duração. Confira a matéria completa clicando aqui.
09/12/2021
[:pt]Os sócios Luis Peretti e Ricardo Quass escreveram o artigo intitulado “Arbitragem e Segredo de Justiça: A Constitucionalidade do art. 189, IV, do Código de Processo Civil”, que integra o livro “Estudos Sobre a Evolução da Arbitragem e da Mediação no Brasil”, lançado por ocasião da inauguração das novas instalações da Câmara de Conciliação, Mediação …
08/12/2021
Foi publicada no dia 06/12/2021, a Resolução Normativa ANEEL nº 954/2021 (“REN 954/2021”), considerada o marco regulatório das usinas híbridas, cujas discussões ocorrem formalmente desde 2019. A norma traz novidades importantes, como a indicação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST dentro de uma faixa de potência entre a tecnologia de geração …