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29/12/2021

CONSEMA regulamenta a Licença Ambiental por Compromisso – LAC no Estado do Rio Grande do Sul

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) publicou, nesta quarta-feira (29/12/2021), a Resolução nº 455 que determinou os procedimentos e critérios do licenciamento ambiental por compromisso no Rio Grande do Sul. A LAC autorizará a instalação e operação do empreendimento licenciado, desde que atendidos os requisitos dispostos na normativa (incluindo-se a apresentação dos documentos previstos …
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28/12/2021

Medida Provisória nº 1.085/2021: significativas mudanças estruturais ao Setor Imobiliário

No dia 28 de dezembro de 2021, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (“MP 1.085/2021”), que dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977/2009. Entre outros, o SERP possui como objetivo viabilizar …
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27/12/2021

Atualização da NCM e da TEC entra em vigor em 2022

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) foram atualizadas pela Resolução GECEX nº 272/2021, considerando as modificações efetuadas no Sistema Harmonizado (SH) 2022. A referida Resolução GECEX nº 272/2021 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022. …
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27/12/2021

Estado de São Paulo prevê novo modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquirida no mercado livre

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última quinta-feira, dia 23 de dezembro de 2021, o Decreto nº 66.373/2021, que altera o Capítulo VII do Título II do Livro II do RICMS/SP e revoga o Anexo XVIII, que trata das operações com energia elétrica, prevendo novo modelo de tributação do Estado …
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22/12/2021

MME critica liminares em leilão e estima custo de R$ 22,6 bi para consumidor – Canal Energia

uliana Melcop, comenta sobre o leilão de reserva de capacidade realizado ontem pela ANEEL (21.12.2021), que selecionou 17 empreendimentos termelétricos no produto potência.
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20/12/2021

Petrobras garante participação nas duas áreas do leilão do excedente da cessão onerosa da ANP – MegaWhat

Anna Paula Carvalho, comentou sobre a participação da Petrobras nas duas áreas do leilão do excedente da cessão onerosa da ANP.
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20/12/2021

Corsan assina aditivos com 74 cidades do RS – GZH

Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, sócio de Souto Correa, comenta em matéria publicada pela GZH sobre as prefeituras assinarem aditivos contratuais com a Corsan, com direito a alguns benefícios, a direção da empresa divulgou uma lista com 74 cidades que concordaram com os ajustes no acordo e reafirmaram a parceria. Confira os comentários do sócio clicando …
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20/12/2021

MME define calendário para Leilões de capacidade da Lei da Eletrobrás

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 20.12.2021, as Portarias 32 e 33/2021, em que prevê o calendário de leilões de geração e de transmissão dos próximos três anos. Estão estimados 6 leilões de transmissão entre 2022 e 2024, dois a cada ano, sempre nos meses de junho e dezembro. ㅤNo que diz …
Notícia

18/12/2021

O Novo Direito do Saneamento Básico: Estudos sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil

Gustavo Kaercher Loureiro e o Egon Bockmann Moreira, escreveram para o livro “O Novo Direito do Saneamento Básico: Estudos sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil”, um texto referente ao caso pioneiro da privatização da CORSAN já sob as regras do Novo Marco do Saneamento.
Notícia

17/12/2021

O que falta para eólica offshore participar dos leilões de energia no Brasil – EPBR

Juliana Melcop, comenta sobre a possibilidade de participação das eólicas offshore nos próximos leilões de energia.

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