18/12/2020
[:pt]18/12/2020 – CONJUR Transcorridos mais de quatro meses desde a publicação da Lei nº 14.026/2020, que institui o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, permanece a indefinição sobre o destino dos dispositivos que foram vetados pelo presidente da República quando da sanção da nova lei, em julho deste ano. Após longa tramitação …
14/12/2020
[:pt]12/12/2020 – CONJUR Promulgada em 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei Federal nº 11.101/2005) passa por uma primeira reforma significativa com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.458/2020, o qual agora aguarda sanção presidencial. Tem-se um momento oportuno para reconquistar o prestígio que é devido ao instituto da recuperação …
11/12/2020
[:pt] Livia Amorim e Marcela Mattiuzzo. Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 8, nº 2. Dezembro 2020 ISSN 2318-2253 Com o ritmo acelerado da inovação tecnológica observado hoje em diferentes setores, uma questão que tem se colocado de maneira cada vez mais presente diz respeito à equiparação de regimes regulatórios entre serviços tradicionais e …
01/12/2020
[:pt]01/12/2020 – ESTADÃO O planejamento patrimonial e sucessório é uma temática que vem crescendo no Brasil. As famílias revelam, cada vez mais, uma preocupação com a perpetuidade do patrimônio, eficiência fiscal e administrativa e com a garantia de que os herdeiros não fiquem com o patrimônio engessado em razão da falta de organização, de …
24/11/2020
No dia 27 de outubro, foi publicada a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 31 (a NR 31), que versa sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
24/11/2020
[:pt]Lucas Garcia Martins Fabiana Figueiró 23/11/2020 – CONJUR No dia 27 de outubro, foi publicada a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 31 (a NR 31), que versa sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A NR 31 …
17/11/2020
[:pt]O Supremo Tribunal Federal está na iminência de decidir, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, sobre a constitucionalidade da aplicação de medidas atípicas nos processos de execução como forma de forçar o devedor à satisfação do crédito. A ADI 5.941, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), requer a declaração de inconstitucionalidade do …
06/11/2020
[:en] Manoela Pascal e Lucas Martins 06/11/20 – ESTADÃO Em paralelo às eleições presidenciais, com aproximadamente 58% dos votos[1], os eleitores da Califórnia/USA aprovaram, através de plesbicito realizado na última terça-feira (3/11/2020), a chamada “Proposition 22” (Proposta 22) e, com isso, declaram válido o modelo de negócio adotado por plataformas de transporte e serviços, …
04/11/2020
[:en] Laura Isabelle Guzzo 28/10/20 In recent years, there has been a notable rise of technological developments in a wide range of areas of society. In addition to these developments, we have been adapting to this change have increasingly perceived a strengthening of the Digital Era. Discussions about the Internet of Things, Smart Cities …
30/10/2020
[:pt] Fabiana Figueiró e Juliana Stangherlin 29/10/20 – ESTADÃO As discussões em torno de questões ambientais têm recebido especial atenção nos últimos meses. A pandemia causada pelo novo coronavírus, sem precedentes na história recente e possivelmente relacionada ao consumo de animais silvestres, trouxe reflexões sobre as consequências da forma como o homem se relaciona …