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29.10.2020 - Bens no exterior: tributar ou não tributar? Eis a questão   André Gomes e Daniel Alt da Silva 28/10/20 – ESTADÃO   No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão da possibilidade de os Estados cobrarem o imposto de transmissão incidente […]
27.10.2020 - Agency Q&A – Thomson Reuters – Practical law   Diversos advogados da equipe do Souto Correa escreveram em co-autoria capítulo sobre contratos de representação comercial no Brasil para a plataforma Practical Law da Thomson Reuters. O material em formato de perguntas e respostas […]
26.10.2020 - A negociação na recuperação judicial e o Projeto de Lei 4.458/2020   Luis Felipe Spinelli 26/10/20 – ConJur   É inerente à recuperação judicial a negociação entre devedor e credores. O devedor em crise, ao ajuizar o processo recuperacional, deve apresentar um plano de recuperação, o […]
14.10.2020 - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e o limite do capital social   André Luiz Gomes e Valter Tremarin Junior 13/10/20 – Jornal do Comércio   No final de agosto passado, o Município de Porto Alegre publicou a Instrução Normativa SRM nº 3 de 25 de agosto de […]
14.10.2020 - Arbitragem e sigilo   Ricardo Quass 13/10/20 – ESTADÃO   Uma das principais características do procedimento arbitral é o sigilo. Embora a Lei de Arbitragem nada disponha sobre o tema, as instituições arbitrais mais importantes, tanto no Brasil […]
08.10.2020 - Cautelas necessárias na compra e venda entre ascendentes e descendentes   Daniel Alt da Silva, Daniela Russowsky Raad 07/10/2020 – CONJUR   É sabido que o planejamento sucessório, em suas multifacetadas formas, permite aos interessados a utilização de variados instrumentos, a fim de que a […]
07.10.2020 - Dois projetos para maior segurança nos processos coletivos   Ronaldo Kochem e Rodrigo Ustárroz Cantali 06/10/20 – ESTADÃO   No ano em que a Lei de Ação Civil Pública completou 35 anos, ganha força um movimento para a atualização e modernização da tutela […]
06.10.2020 - Multas pesadas nos Procons   Natháli Munhoz e Rafael Sirangelo de Abreu 01/10/20 – ESTADÃO   No ano de 2019, foram publicados dois novos conjuntos de normas dos Procons Estaduais acerca do exercício do poder de polícia e de […]
06.10.2020 - Os reflexos ambientais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico   Clarissa Leão e Fabiana Figueiró 02/10/20 – ConJur   A relação entre saneamento básico e meio ambiente é inegável. Por isso, a aprovação de um novo marco legal, por meio da Lei Federal nº […]
06.10.2020 - Standard Clauses “Boilerplate” agreement: Brazil – Part 01   Erika Donin Dutra, Luiza Coelho Guindani e João Carlos Harres Thomson Reuters – Practical Law – Country Q&A   Foi publicado pela Thomson Reuters – Practical Law o artigo intitulado “Parte 1 – Standard […]