04/09/2017
Para ter acesso ao artigo, favor encaminhar e-mail para guilherme.amaral@soutocorrea.com.br To access the article, please e-mail guilherme.amaral@soutocorrea.com.br
30/08/2017
Giácomo Paro Jornal do Comércio 30/08/2017 Uma carta elaborada e divulgada logo após o Gramado Summit, evento de empreendedorismo digital realizado na cidade gaúcha homônima entre os dias 10 e 12 deste mês, expôs o descontentamento e a preocupação de algumas das mais importantes empresas de investimento-anjo e startups com a Instrução Normativa da …
25/08/2017
Giácomo Paro e Gabriel Stanton Portal Jota 25/08/2017 A Lei Complementar nº 155/2016 trouxe importantes modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) ao tratar da relação dessas sociedades com o investidor-anjo. De acordo com a Lei Complementar nº 155/2016, o investidor-anjo pode ser pessoa física, jurídica …
22/08/2017
Fabio Baldisera e Letícia Diehl Portal Jota 22-08-2017 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIADESTAQUESIMÓVELMERCADO IMOBILIÁRIO Instituída pela Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária de coisa imóvel completa duas décadas nesse ano, coincidindo com a entrada em vigor da Lei 13.465/17, que trouxe significativas adequações nessa eficaz modalidade de garantia. A alienação fiduciária de coisa imóvel constitui-se num negócio jurídico com …
07/08/2017
Denise Fincato DCI 07-08-2017 A grande lição é que somente reformas trabalhistas não criam empregos – A reforma trabalhista do governo do presidente Michel Temer (PMDB) citava alguns países como paradigmas, entre eles a Espanha, que tem grandes diferenças com o Brasil em sua evolução legislativo-trabalhista. A Constituição Espanhola de 1978 é pós-franquista e refere …
03/07/2017
Giácomo Paro e Augusto Bercht Conjur – Consultor Jurídico 03/07/2017 No último dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais aos incisos XXIII, XXIV e XXV do artigo 3º da Lei Complementar n° 157/2016, a qual trouxe alterações à Lei Complementar nº 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza …
26/06/2017
Flavio Sirangelo JOTA 26/06/2017 Votação ocorrida na CAS do Senado nos trouxe à estaca zero? Não é exatamente uma surpresa saber que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por escassa maioria, aprovou um voto que combate as ideias, os esforços e as tentativas de promover a reforma de modernização da legislação trabalhista. …
23/06/2017
Flavio Sirangelo Revista Amanhã 23/06/2017 A mudança na lei que rege as relações de trabalho formará um ambiente mais saudável para produzir O debate público sobre a reforma trabalhista tem sido, por vezes, obscurecido por generalidades e platitudes ideológicas. Isso compromete a racionalidade da discussão e impede que sejam esclarecidas as mudanças propostas. Estamos diante …
16/06/2017
Renata Misoczki Valor Econômico 16/06/2017 À primeira vista os rumores da edição de uma nova Medida Provisória com o objetivo de promover (mais uma) reforma do setor elétrico pode causar desconfiança, especialmente considerando o histórico dos últimos anos, a exemplo da tão malfadada MP 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013. No entanto, tal reforma se faz …
12/06/2017
Henry Lummertz Consultor Jurídico (CONJUR) 12/06/2017 O presente artigo pretende analisar os limites impostos pelo princípio do contraditório à motivação aliunde ou per relationem no âmbito do processo administrativo. É assente que as decisões administrativas devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade[1]. Exige-se que “sejam explicitados tanto o fundamento normativo quanto o fundamento fático …