11/01/2017
Henry Gonçalves Lummertz Portal Jota 11/01/2017 A edição do dia 31 de dezembro de 2016 do Diário Oficial trouxe estampada em sua capa a Lei Complementar nº 157/2016, que introduziu diversas alterações na disciplina do ISSQN. Entre essas modificações está a alteração da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, com a …
10/01/2017
Henry Lummertz Valor Econômico A Prefeitura de Porto Alegre pode começar a cobrar ISS, a partir deste ano, sobre as atividades incluídas na lista do imposto pela Lei Complementar federal n° 157, de 30 de dezembro. Isso porque, ainda no fim de 2016, o município publicou a Lei Complementar n° 809, instituindo novas possibilidades …
10/01/2017
Fernando Ayres Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) A falta de descontos em multas e juros para quem aderir à regularização prevista na MP 766 afastará empresas que já tenham contestações de tributos em andamento no Carf e na Justiça São Paulo – O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na …
09/01/2017
Anderson Trautmann Cardoso Valor Econômico 09/01/2017 O governo do Estado do Rio Grande do Sul poderá abrir parcelamento de débitos de ICMS, com descontos em multas e juros. A medida foi autorizada pelo Convênio n° 2 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. O Estado …
06/01/2017
Gisele Loeblein Campo Aberto – Jornal Zero Hora Se conseguir concretizar as últimas negociações em curso, a Cooperativa Mista Tucunduva Ltda (Comtul) poderá se transformar em um marco importante na história recente do segmento no Rio Grande do Sul. A associação de produtores estima chegar ao fim deste mês livre da atual condição: desde …
05/01/2017
Henry Lummertz Jornal do Comércio Nem bem a Reforma do ISS havia sido aprovada no Senado, Porto Alegre correu para aprovar a legislação necessária para implementar a cobrança do imposto sobre as novas atividades sujeitas à incidência do imposto, como o armazenamento de dados, a disponibilização de conteúdo de áudio e vídeo pela internet …
05/01/2017
04/01/2017
Rodrigo Tellechea Jornal do Comércio Micro e pequenas empresas lideraram no volume de requerimentos Thiago Copetti O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a …
04/01/2017
Henry Lummertz +Economia – Jornal Zero Hora Lei Complementar que estende imposto para atividades como as da área digital sofre resistência jurídica Além das dificuldades já identificadas pela prefeitura de Porto Alegre, surgem outros motivos para revisar as contas. Aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de dezembro, a Lei Complementar 809 estende a cobrança …
03/01/2017
Denise Pires Fincato Consultor Jurídico (CONJUR) A Espanha, há pouco, viveu momentos muito difíceis. Momentos de decisão. Discutiu-se muito e em diversos segmentos sociais se reformas eram necessárias, em que áreas e em que profundidade. Movimentos sociais, povo nas ruas, protestos diversos, greves sem fim. A Espanha tem um povo que discute às minúcias seus …