21/07/2022
Conhecida como nova Lei do Agro, a Lei nº 14.421, de 20 de julho de 2022, passa a vigorar nesta quinta-feira (21) após ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O conjunto de medidas busca melhorar o ambiente de negócios na cadeia produtiva do agronegócio ao aperfeiçoar os marcos regulatórios para o financiamento do …
19/07/2022
Recebemos o sócio de Cybersecurity da Ernst & Young, Marcos Sêmola, para debater com as sócias das áreas de Proteção de Dados, Marcela Joelsons, e de Penal Empresarial, Emília Malacarne, as principais medidas para a mitigação de riscos cibernéticos e as providências que devem ser tomadas imediatamente após a detecção de ameaças à segurança cibernética …
19/07/2022
Artigo publicado pelo Valor Econômico. Promulgada há mais de 20 anos, a Lei do Vale-Pedágio (10.209/01) permanece sendo objeto de importantes discussões perante o Judiciário. O objetivo principal dessa lei é o de assegurar ao transportador o recebimento do vale-pedágio, de forma antecipada e separada do frete. A questão mais polêmica é o art. 8º, …
19/07/2022
Foi instaurada hoje, 19.07.2022, pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Consulta Pública nº35/2022, cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia de 2022 (LRCE), que está previsto para ocorrer em 30 de setembro de …
15/07/2022
Valor Econômico Em entrevista ao Valor Econômico o advogado Frederico Hilzendeger, da área de organização patrimonial e sucessória de Souto Correa, comentou sobre a tributação de transações com criptoativos, que basicamente se resume à apuração do ganho de capital quando aplicável, bem como sobre o tratamento a ser dado a rendimentos decorrentes de outros investimentos …
13/07/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (12/07/2022) e entrará em vigor no próximo dia 18 o Decreto nº 11.129, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (antes regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015), dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Dentre as …
11/07/2022
Nossos advogados de Resolução de Conflitos publicaram dois artigos no segundo volume da obra coletiva Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia. O texto de Rafael Abreu trata de mecanismos de indução comportamental no processo civil no artigo “A Choice Architecture e os Nudges no Processo Civil”. Já o conteúdo de Ronaldo Kochem leva o …
11/07/2022
Revista Affari, edição nº 173 Em artigo publicado pela Revista Affari, edição nº 173, Luis Alberto Peretti e a Isabella Cairo avaliam as reformas no Código de Processo Civil italiano que trouxeram importantes mudanças na regulamentação da arbitragem naquele país. A Affari é uma publicação da Câmara Italiana de Comércio de São Paulo (Italcam). Para …
07/07/2022
Valor Econômico Os advogados da área de Product Liability de Souto Correa, Julia Klarmann e Matheus Senna, falaram ao Valor Econômico sobre a decisão da Justiça que anulou multa de R$ 4,9 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo a uma empresa aérea que exerceu o direito de tarifar o serviço adicional de seleção prévia de assentos no …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 49](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/04/01-Administrativo-e-Regulatorio.png)
06/07/2022
Assuntos de Destaque – Notícias de Junho 10/06/2022ANEEL publica Nota Técnica baseada em Tomada de Subsídios no 11/2021, que propõe modelos regulatórios para os REDs A ANEEL publicou a Nota Técnica nº 033/2022-SRD/ANEEL, que analisa as contribuições recebidas na Tomada de Subsídios no 11/2021, a qual discutiu propostas de modelos regulatórios para a inserção de Recursos Energéticos …