Artigo

12/05/2022

Abuso do direito de ação

[:pt]12/05/2022 Estadão    A mídia noticiou recentemente que dois autores ingressaram com uma ação perante a Comarca de Uberaba-MG, requerendo que o Banco do Brasil lhes pagasse R$ 50.700.000.000,00 (cinquenta bilhões e setecentos milhões de reais). A ação estaria fundada em documentos que remontam ao ano de 1905. Antes mesmo da citação, os autores desistiram …

Artigo

11/05/2022

Incidentes de segurança da informação e a importância da conformidade à LGPD

[:pt]11/05/2022 ConJur   Vivemos na era do Big Data [1], marcada pela coleta e compartilhamento de informações, onde os dados pessoais dos indivíduos adquirem grande valor. Com a valorização dos dados pessoais, surgiu a necessidade de regulação do setor, vindo a ser editada no Brasil a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de …

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10/05/2022

Instaurada Consulta Pública para o Edital dos Leilões A-5 e A-6 de 2022

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Artigo

10/05/2022

Key Distribution Considerations for Brazil

10/05/2022 Practical Law A Practice Note outlining the key issues for foreign counsel of overseas manufacturers or suppliers of goods to consider when entering into distribution arrangements in Brazil including applicable laws and regulations, important considerations for appointing a distributor, key provisions in distribution agreements, and termination considerations. Distributors purchase goods from manufacturers or other …

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09/05/2022

Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022

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Artigo

09/05/2022

Liberdade acima dos 70 anos: reflexões acerca da escolha do regime de bens

[:pt]09/05/2022 ConJur   O início da organização econômica de um casal ocorre desde a constituição da relação, seja ela o casamento ou a união estável. Isso porque, logo que estabelecido o vínculo conjugal, há a eleição do regime de bens que regerá o aspecto econômico do relacionamento. A escolha do regime de bens é tida …

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06/05/2022

Entrou em vigor a nova norma do CFM que regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação

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06/05/2022

Governo Federal publica Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

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06/05/2022

STF suspende redução do IPI para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus

News

03/05/2022

[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 50

Assuntos de Destaque – Notícias de Abril11/04/2022ANAC aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e Lagoa Santa, Minas Gerais. A revisão visa recompor seu equilíbrio …