04/11/2021
Em 1º de novembro de 2021, foi expedido o Provimento nº 038/2021 – CGJ, que regulamenta a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens imóveis em contrapartida de tokens/criptoativos (“criptoativos”) e o consequente registro imobiliário, pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul, dessas operações (“Provimento”). O Provimento entrará …
03/11/2021
[:pt] 03/11/2021 – EXAME “Chegamos à era do trabalho flexível. Você está pronto?” Em matéria publicada na Exame, o sócio Geraldo Korpaliski Filho aborda os principais aspectos dessa nova forma de trabalho e dá dicas para sua implementação nas empresas. Leia mais clicando aqui.[:]
03/11/2021
O Ministério do Trabalho e da Previdência publicou no dia 01/11 a Portaria nº 620/2021, que proíbe qualquer discriminação em face de trabalhadores não vacinados. A Portaria veda expressamente a exigência de comprovante de vacinação como condição de contratação ou manutenção no emprego, referindo a proibição de o empregador exigir comprovante de vacinação na admissão …
01/11/2021
Fernanda Girardi, comenta sobre a publicação da Resolução CD/ANPD Nº 1 pela ANPD, a qual regulamenta o processo de fiscalização e o processo de aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da LGPD.
![[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 28](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/capa-site-petroleo-gas-bio-04-1.jpg.webp)
01/11/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Outubro 06/10/2021Iniciada revisão do marco regulatório do mercado livre de gás em Santa CatarinaA Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) instaurou a Consulta Pública nº 24/2021, para receber contribuições e informações para a revisão da Resolução nº 136/2019, que atualmente dispõe sobre as condições da …
01/11/2021
[:pt] 01/11/2021 – Conjur No artigo “Aprovação da PEC 17/2019 pelo Senado: avanço para a proteção de dados” publicado no Conjur, Marcela Joelsons e Isabela Camara, sócias do Souto Correa Advogados, analisam a relevância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 42](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/01-Administrativo-e-Regulatorio.png.webp)
01/11/2021
Assuntos Destaque – Notícias de Agosto 06.08.2021Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – Medida Provisória nº 1.049/2021.Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território …
01/11/2021
No dia 29 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção Dados (“ANPD”) publicou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD (“Regulamento”), que tem por objetivo estabelecer os procedimentos relativos ao processo de fiscalização, bem como as regras a serem observadas em processos administrativos de apuração de infrações …
01/11/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Outubro 05/10/2021Novo Marco Legal das Ferrovias aprovado pelo Senado Federal. O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao PLS nº 261/2018, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina a segurança do trânsito e do transporte …
28/10/2021
Confira notícia publicada pelo Iberian Lawyer sobre o ingresso de Mariana Níquel como nova sócia de Ambiental e Sustentabilidade de Souto Correa Advogados.