10/12/2021
O Decreto n.º 10.887, publicado em 6 de dezembro de 2021, trouxe uma série de mudanças ao Decreto n.º 2.181 de 1997, estabelecendo a atualização das normas gerais de aplicação das sanções administrativas no âmbito da proteção do consumidor. Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes: I. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A alteração do …
![[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 29](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/capa-site-petroleo-gas-bio-04-1.jpg.webp)
09/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro 25/11/2021Presidência da República estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene Foi publicada a Lei nº 14.248/2021, que institui o Programa Nacional de Bioquerosene, com vistas a incentivar a pesquisa e a fomentar a produção de energia à base de biomassas, a fim de conferir maior sustentabilidade para o setor …
09/12/2021
Em entrevista concedida para o Valor Econômico, o sócio de Souto Correa, Henry Lummertz, comenta sobre as empresas de telecomunicações discutirem na Justiça um contrato de R$ 60 milhões. Entre os principais pontos debatidos estão as redes de fibra óptica localizadas em rodovias e um contrato de longa duração. Confira a matéria completa clicando aqui.
09/12/2021
[:pt]Os sócios Luis Peretti e Ricardo Quass escreveram o artigo intitulado “Arbitragem e Segredo de Justiça: A Constitucionalidade do art. 189, IV, do Código de Processo Civil”, que integra o livro “Estudos Sobre a Evolução da Arbitragem e da Mediação no Brasil”, lançado por ocasião da inauguração das novas instalações da Câmara de Conciliação, Mediação …
08/12/2021
Foi publicada no dia 06/12/2021, a Resolução Normativa ANEEL nº 954/2021 (“REN 954/2021”), considerada o marco regulatório das usinas híbridas, cujas discussões ocorrem formalmente desde 2019. A norma traz novidades importantes, como a indicação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST dentro de uma faixa de potência entre a tecnologia de geração …
![[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 45](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/01-Administrativo-e-Regulatorio.png.webp)
07/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro 29/11/2021Abertura de novas linhas férreas para a iniciativa privada movimentará bilhões de reais O MInfra, em um encontro em Anápolis/GO, informou que, a partir da abertura do mercado para empresas privadas em regime de autorização, há expectativa de investimento de R$ 150 bilhões nos próximos anos na criação …
06/12/2021
Em entrevista à GZH, o sócio Geraldo Korpaliski fala sobre o trabalho híbrido, remoto e o teletrabalho, tema que têm sido objeto de muitas dúvidas com o retorno do trabalho presencial. Leia mais clicando aqui.
03/12/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro 27/09/2021ANATEL publica o edital de licitação de 5GA reunião extraordinária do Conselho Diretor da ANATEL realizada no dia 24/09/2021 aprovou a versão final do edital do leilão, dotado de caráter não arrecadatório, em razão de seu significativo viés de investimento na ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. …
01/12/2021
Em 26 de novembro de 2021 foi publicada a Lei nº 17.719/2021, decorrente do Projeto de Lei nº 685/2021, que dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município de São Paulo. Confira as principais alterações. ISS e CPOM Em relação ao Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), a Lei tornou facultativa a inscrição …
25/11/2021
Confira os comentários da sócia de Souto Correa, Emília Malacarne, sobre a medida, acatada pela 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça gaúcho, levando em conta as condições “degradantes e desumanas” a que estão submetidos os presos do Presídio Central. Confira a matéria completa clicando aqui.