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07/04/2014
07.04.2014 – Resolução de Conflitos – Edição 04
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20/01/2014
“MINISTÉRIO, AGÊNCIA E GOVERNANÇA DO SETOR ELÉTRICO”: ARTIGO DO SÓCIO LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO ABORDA CONFLITOS NA RELAÇÃO ENTRE AGENTES E GOVERNOA Medida Provisória 579, de 2012, convertida na Lei 12.783/2013, a Resolução 03/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a discussão dos critérios de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica e, mais …
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